Com o objetivo de colaborar com o equilíbrio das contas
públicas neste final de ano, a Câmara Municipal de Caçador aprovou, nesta
segunda-feira, 17, um Projeto de Decreto Legislativo que estabelece medidas de
contenção de gastos. A ação busca apoiar o Município diante da queda de
arrecadação e garantir estabilidade financeira no encerramento do exercício de
2025.
Segundo o presidente Almir Dias, a iniciativa atende a um
alerta emitido pelo Tribunal de Contas, direcionado tanto ao Executivo quanto
ao Legislativo. “Recebemos uma notificação de alerta do Tribunal de Contas,
onde pedem para fazermos uma contenção de gastos. Já temos realizado um mandato
pautado pela economia. Só neste ano já devolvemos mais de R$ 3 milhões ao
Executivo”, destacou.
Uma das principais medidas aprovadas é a autorização para
que o Executivo repasse à Câmara apenas 50% do duodécimo mensal. “O repasse
seria de R$ 1,2 milhão. Agora, o Prefeito repassará somente metade desse valor.
É um gesto que estamos fazendo, além de outras contenções internas que já
adotamos”, explicou Almir.
Entre as ações de economia estão também a redução de 10% na
emissão de notas, empenhos, custeio e manutenção, além da confirmação de um
recesso administrativo ampliado. A Câmara ficará fechada entre 22 de dezembro
de 2025 e 2 de janeiro de 2026, contribuindo para a diminuição de despesas no
período.
O presidente ainda reforçou que todos os recursos
economizados retornam diretamente para o Município, sendo aplicados em diversas
áreas essenciais. “Tudo aquilo que economizamos na Câmara é revertido em
dinheiro para o Município, onde é aplicado em saúde, educação, infraestrutura e
outras demandas. Cada real economizado se transforma em benfeitorias para a
nossa comunidade caçadorense”, afirmou.
As medidas, segundo o Legislativo, reforçam o compromisso da
Câmara com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da população,
especialmente em um momento de atenção às contas públicas.
