Uma decisão de junho da Comissão Nacional da Biodiversidade
(Conabio), subordinada ao Ministério do Meio Ambinete (MMA) está gerando queda
de braço dentro do governo e também atraindo fortes críticas do agronegócio. A
Conabio incluiu em minuta da nova lista de espécies exóticas invasoras no
Brasil várias espécies de uso comercial como tilápia, o camarão-marinho
(Litopenaeus vannamei), ostras do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii,
que são produzidas no Brasil e em Santa Catarina.
Mas os riscos sobre essas inclusões na lista de invasoras só
foram percebidos há poucos dias, o assunto está gerando polêmica e a votação
definitiva dessa mudança será em dezembro.
Questionado, o Ministério do Meio Ambiente negou que haverá
restrição à produção. A Conabio é integrada por representantes de ministérios,
entre os quais o da Agriculura, e de entidades empresariais como a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA).
Há cerca de uma semana, a Associação Brasileira das
Indústrias de Pescado divulgou nota se manifestando contra essa proposta da
Conabio porque o setor produtivo teme que, ao incluir essas culturas na lista
de exóticas invasoras, elas não receberão mais licença ambiental para produção
no Brasil.
Depois, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou à
pasta do Meio Ambiente informações sobre como serão os impactos do
licenciamento ambiental dessas atividades após essa mudança.
A resposta foi de que não haverá restrições, mas a
associação empresarial e setores do agronegócio preferem que esses produtos não
sejam incluídos nessa lista.
Ministério da Pesca e
Aquicultura destacou em nota que essas espécies previstas para entrar na lista
de exóticas respondem cerca de 90% da produção de alimentos da aquicultura do
país e geram um faturamento anual da ordem de R$ 9,6 bilhões.
O temor sobre licenciamento ambiental é que as leis
brasileiras atuais permitem licenciar somente espécies existentes no país. O
ministério da Pesca informou também que está buscando informações técnicas que
a Conabio tenha mais base para a decisão.
Sempre que uma nova cultura do exterior é introduzida no
Brasil, ela passa por uma avaliação técnica e licenciamento de órgãos
sanitários. As ostras do pacífico foram trazidas para a região de
Florianópolis, onde já existe ostra nativa.
Elas foram introduzidas em projeto de pesquisa da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Empresa de Pesquisa Agrícola
e Extensão Rural (Epagri).
O êxito na adaptação resultou em uma nova atividade
econômica que, além de gerar emprego e renda, impulsiona o turismo gastronômico
do estado.
No caso da Tilápia, peixe de água doce que veio da África,
SC está entre os quatro maiores produtores nacionais e conta com mais de 30 mil
produtores rurais envolvidos na atividade. Se considerarmos todas as culturas
produtivas não nativas do Brasil ao longo da história, a lista é grande, inclui
desde a soja até bovinos. Então, a expectativa é de que haverá uma decisão de consenso
para a continuidade dessas atividades da aquicultura.
Fonte: NSC
