A Câmara Municipal de Caçador aprovou, na noite desta
terça-feira, 19, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que
regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos no município. A
proposta, de iniciativa do Executivo, foi amplamente debatida entre vereadores,
que enalteceram a importância da regulamentação para os prestadores deste
serviço e usuários.
Segundo o vereador Rubiano Schmitz, o projeto teve origem em
uma indicação da própria Câmara, construída a partir de cobranças da comunidade
e de discussões realizadas desde 2022, quando ocorreu uma audiência pública
sobre o tema. “Nós juntamos o projeto encaminhado, os apontamentos daquela
audiência e o posicionamento atual dos motoristas e das empresas. A partir
disso, encaminhamos a indicação ao prefeito Alencar, que enviou o texto à
Câmara já com os devidos pareceres favoráveis”, explicou.
Um dos pontos mais discutidos foi a idade máxima dos
veículos. O texto inicial previa limite de 10 anos, sem tempo adicional para
adequações, mas, após emenda assinada por todos os vereadores, ficou
estabelecido que motoristas com carros entre 10 e 15 anos terão prazo de 24
meses para se adequar. Já veículos com mais de 15 anos deverão ser substituídos
em até seis meses.
Além disso, a lei prevê exigências como a fiscalização pelas
próprias empresas, a identificação obrigatória da empresa responsável pelo
aplicativo e a manutenção das normas já definidas em lei federal. “O projeto é
objetivo e atende todos os requisitos legais. Hoje podemos dizer que a
atividade de motorista de aplicativo em Caçador está regulamentada”, destacou
Schmitz.
Os vereadores informaram ainda que a regulamentação
permitirá ao Município contratar serviços de transporte por aplicativo, o que
poderá auxiliar, por exemplo, no deslocamento de equipes de saúde para visitas
domiciliares.
Para o presidente da Câmara, Almir Dias, a aprovação
representa a conclusão de um debate que se estendeu por anos. “Esse é um
projeto que vem tramitando desde 2022, debatido em audiência pública e
aprimorado ao longo do tempo. Hoje, com a aprovação unânime, a Câmara cumpre
seu papel e o município passa a regulamentar oficialmente essa atividade tão
importante”, afirmou.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Alencar
Mendes. Após a publicação, a regulamentação entrará em vigor, trazendo mais
segurança jurídica tanto para motoristas quanto para
usuários em Caçador.
