A Federação das Indústrias (Fiesc) enviou ao Fórum
Parlamentar Catarinense propostas econômicas e trabalhistas para incluir na
Medida Provisória 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano, e prevê medidas
para auxiliar empresas afetadas pelas tarifas dos EUA. O tema foi um dos
destaques de live, promovida pela FIESC, nesta segunda-feira, dia 18, com a
participação do presidente da entidade, Gilberto Seleme, do senador Esperidião
Amin, do diplomata Marcos Troyjo e do economista-chefe da Federação, Pablo
Bittencourt. Confira abaixo as medidas propostas.
“A Fiesc está fazendo
todo o possível para levar informação e auxílio à indústria para reduzir o
impacto do tarifaço. No início de setembro, vamos aos Estados Unidos, numa
comitiva da indústria brasileira, liderada pela CNI, para dialogar com
instituições, empresas e parceiros e buscar uma saída para essa situação”,
afirmou Seleme.
No documento enviado aos parlamentares, a Fiesc observa que, com a nova
alíquota de exportação já em vigência, significativa parcela do setor produtivo
catarinense — exportadores e demais indústrias da cadeia produtiva — vêm
sofrendo cancelamento de pedidos e contratos, além de paralisação do mercado.
Esse cenário já obrigou várias empresas a conceder férias coletivas, realizar
acordos de redução de jornada e salário, com sérios riscos de demissões e
fechamento de empresas.
A entidade também destaca a força das exportações de Santa Catarina e cita como
exemplo dados de parte do setor moveleiro catarinense (São Bento do Sul, Rio
Negrinho e Campo Alegre) que, em 2024, exportou US$ 123,44 milhões em móveis,
representando 47% das exportações de móveis de Santa Catarina e 14% das
exportações nacionais. Em 2025, de janeiro a junho, já alcançou US$ 63,33
milhões em exportações.
Amin, por sua vez, disse que vai analisar as proposições da Fiesc, e demonstrou
preocupação com a falta de diálogo entre os governos brasileiro e dos Estados
Unidos na questão do tarifaço. Marcos Troyjo disse que não vê perspectiva de
normalidade no curto prazo.
Propostas da Fiesc à MP 1309/25
Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 a fim de evitar a imposição de
compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado
norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.
• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos
com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura
social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de
construção e máquinas leves de uso comunitário.
• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os
EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição
previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita
bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero.
Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no
REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a
7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente
expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira,
base da economia catarinense.
• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas
durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.
