Na manhã desta quarta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção
(GEAC) deflagraram a segunda fase da Operação Pactum, visando combater fraudes
em processos licitatórios em diversos municípios catarinenses.
A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e
apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do
Sul, Caçador e Mafra.
As seguintes comarcas estão sob a jurisdição da Vara Regional
de Garantias de Caçador: Caçador, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas,
Fraiburgo, Herval d'Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira.
Os mandados foram cumpridos em 19 municípios, incluindo:
Balneário Camboriú,
Barra Velha,
Blumenau,
Brusque,
Campo Alegre,
Campos Novos,
Correia Pinto,
Gaspar,
Guaramirim,
Itajaí,
Itapema,
Jaraguá do Sul,
Joaçaba,
Lages,
Luzerna,
Monte Carlo,
Pouso Redondo,
Salto Veloso e
São Bento do Sul.
A operação é um desdobramento de investigações conduzidas
pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e
3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul.
As investigações do Gaeco apontam para a
existência de uma organização criminosa composta por empresários e servidores
públicos que manipulavam processos licitatórios para obter vantagens ilícitas,
prejudicando o erário público.
Os crimes investigados incluem fraude em licitações,
associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção
passiva.
A Operação
O nome “Pactum” foi escolhido em referência ao termo “pacto”
ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações
previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens
indevidas em processos licitatórios.
A investigação do Gaeco tramita em sigilo, e novas
informações poderão ser divulgadas assim que houver a publicidade dos autos.
A Operação Pactum representa um avanço significativo no
combate à corrupção e à fraude em licitações em Santa Catarina,
demonstrando o compromisso das autoridades em responsabilizar os envolvidos e
proteger os recursos públicos.
