A Prefeitura de Caçador, através do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC) e Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, apresentou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), uma nova
proposta para as Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos
d’água, em Área Urbana Consolidada (AUC).
A proposta estabelece as áreas que devem ser preservadas sem
construções nas margens de rios, córregos e afluentes.
“Estamos nas últimas etapas da definição destas APPs, em que
apresentamos o projeto para o Comdema, ouvindo também o conselho. A
consolidação desse projeto é essencial para atualizar a metragem das faixas que
devem ser preservadas sem construções nas margens dos rios, córregos e seus
afluentes”, afirma o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gustavo Furlin.
Para elaboração do projeto que define as novas medidas a
serem adotadas, foi necessário o desenvolvimento do diagnóstico socioambiental
e do mapa da área urbana consolidada (AUC), em cumprimento a legislação.
“Considerando o Código Florestal Federal vigente, muitos
lotes existentes não podem ser ocupados, por estarem quase que por completo
dentro das APPs. Estamos falando de 30 metros e 50 metros ao longo dos cursos
d’água. Com a redução dessas faixas de preservação, será possível construir e
aproveitar melhor o terreno, além de otimizar a infraestrutura urbana
existente”, afirma o presidente do IPPUC, Alexandre Schermach.
Finalizando essa etapa, o processo segue para audiência
pública e posterior efetivação da lei, passando a valer na área urbana
consolidada do município de Caçador.
