Uma Lei Federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no
ano passado alterou dispositivos do Código Florestal, dando autonomia aos
municípios brasileiros para regulamentar as faixas de restrição à beira de
rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.
Em Caçador, o Poder Executivo já atua para fazer as
adequações necessárias nas áreas de proteção permanentes (APPs) e não
edificantes, conforme preconiza a nova legislação em vigor. O assunto foi
abordado pelo presidente do IPPUC, Alexandre Schermach, e pela diretora de
planejamento do Instituto, Taise Teodózio, durante palavra livre na Câmara de
Vereadores.
Alexandre explica que Caçador sai na frente de outros
municípios por já possuir o seu diagnóstico socioambiental aprovado pelo
Legislativo e transformado em Lei, norteando ações importantes na área do meio
ambiente.
Agora, o Município trabalha na elaboração a atualização da
área urbana consolidada e os elementos técnicos, e com o estudo finalizado, o
próximo passo será ouvir os conselhos municipal e estadual de meio ambiente.
“Após esta etapa partiremos para a elaboração e revisão das leis urbanas,
visando envios de projetos à Câmara para as adequações necessárias”, destaca o
presidente do IPPUC.
Para ele, a autonomia dada aos municípios para legislar
sobre estas questões ambientais é benéfica, pois cada cidade poderá trabalhar
conforme a sua realidade. “Temos situações consolidadas de várias décadas que
acabaram gerando construções irregulares. Com o novo Código Ambiental poderemos
atuar com um olhar diferenciado, analisando caso a caso e tomando as
providências cabíveis”, informou.
O convite para a explanação dos profissionais do IPPUC
partiu do vereador Clayton Zanella (UB) após receber questionamentos em seu
gabinete. Segundo ele, o tema precisa ser debatido porque influência nas
questões urbanísticas, social e econômica da cidade.
Ele questionou os profissionais do IPPUC se há um cronograma
estipulado para a finalização de todo o trabalho e envio dos projetos à Câmara,
sendo informado que o período deve ser de aproximadamente dois anos.
O vereador Alcedir Ferlin (MDB) lembrou que com o novo
Código Ambiental uma série de leis municipais deverão ser alteradas, chamando
atenção também para a necessidade da dilatação do perímetro urbano, principal
entrave para a instalação de novos loteamentos na cidade.
Ao fazer uso da palavra o vereador Jean Carlo Ribeiro (PSD)
também fez menção a aprovação do estudo socioambiental pela Câmara, e lembrou
que antes disso tratou sobre as mudanças no Código Ambiental com lideranças em
Brasília.
Ele reforçou a necessidade de se adequar diversas áreas,
haja vista que Caçador foi edificada em torno do rio e muitas construções
acabaram edificadas de forma irregular. O vereador apresentou uma série de
fotos mostrando a situação de córregos e áreas consolidadas em vários pontos da
cidade.
O tema também foi abordado pelo vereador Fabiano Dobner
(PL), que destacou a importância destas alterações para o desenvolvimento de
Caçador, sem esquecer das questões ambientais.
O presidente Moacir D’Agostini (UB) ressaltou a importância
do debate e de buscar as adequações necessárias, uma vez que todo este estudo
resultará em leis que serão apreciadas e votadas pela Câmara.
Prefeito Alencar Mendes prestigia sessão
A sessão ordinária desta terça-feira (6) contou com a
presença do prefeito Alencar Mendes, que destacou as ações e projetos em
andamento em diversas áreas, além de responder indagações dos vereadores.
