Uma decisão liminar deferida pelo Juízo da 2ª. Vara Cível de
Caçador, publicada no último dia 29 de junho, determinou que a empresa Lussi
Tur Transportes Ltda, suspensa do serviço de transporte escolar no município de
Rio das Antas/SC, volte a operar e possa receber valores a que tem direito, que
foram bloqueados por decisão da administração municipal.
A empresa alegou na inicial, que tem diversos contratos com
o Município de Rio das Antas, e, teve os referidos contratos suspensos por
decisão do Secretário de Administração e Finanças, devido a supostas
irregularidades, sem direito ao princípio de ampla defesa (sem ser ouvida) e que
o ato que suspendeu as atividades seria
ilegal.
A decisão reconheceu que houve irregularidades no ato e
processo que determinou a suspensão da atividade, bem como do bloqueio dos
valores da empresa.
A decisão judicial destacou ainda, que o processo
administrativo deveria conter relatório técnico da ocorrência e os motivos que
justificariam a suspensão dos contratos. Com a infração não especificada e ante
a alegação da empresa de que a suspensão põe em risco o funcionamento da
empresa, o juiz deferiu o pedido de liminar, determinando que a empresa volte a
operar, concedendo, ainda, o prazo de cinco dias para que o Município
desbloqueie os valores a que a empresa tem direito e que estavam retidos.
O rito processual normal, agora, é de cumprimento da decisão
pela Administração Municipal de Rio das Antas e depois, tentar derrubar a
liminar junto ao Tribunal de Justiça.
O fato
O imbróglio começou quando ocorreu uma denúncia de que a
empresa terceirizada para transportes escolar em Rio das Antas, estava
fraudando os rastreadores de seus veículos e, per consequência, o contrato
assinado com a Prefeitura.
O caso motivou, inclusive, uma sessão extraordinária na
Câmara Municipal.
A suspeita é de que ao invés de os ônibus da empresa
finalizarem a rota no Centro da cidade, em local especificado pelo contrato, o
veículo ficava na casa do motorista, no final da linha quando todos os alunos
desembarcavam e, início da linha no dia seguinte.
Uma pessoa ia até o ônibus e retirava o rastreador e, com um
carro pequeno, voltava até a cidade, para tentar ludibriar o sistema de
rastreamento dos ônibus.
