O Governo do Estado, por meio do Instituto Geral de Perícias
(IGP), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 8, o início das operações de
emissão do novo documento de identidade com número único em todo o estado. A
partir de agora, as carteiras de identidade produzidas em território
catarinense apresentam o número do CPF do cidadão também como número do RG. O
projeto pioneiro no Brasil – que contou com a parceria do Ciasc e da Receita
Federal – abre um novo capítulo na história da identificação civil e representa
um passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro.
Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual,
o governador Carlos Moisés comemorou a conquista inédita de Santa Catarina. Em
missão internacional na Escócia, o chefe do Executivo destacou que a relevância
do trabalho desenvolvido pelo IGP vai além das fronteiras estaduais e desponta
como um caminho promissor para a unificação do sistema de cadastro civil do
país. Em reconhecimento ao apoio e confiança dedicados desde o início ao
projeto do IGP, o governador catarinense foi o primeiro cidadão brasileiro a
obter o novo documento.
“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de
governança que desenvolvemos, aproximando o governo do cidadão a partir de
soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que
virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais
documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências
do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira
de identidade”, destaca.
Cada um dos 27 estados brasileiros possui sistema de identificação
independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG
diferentes. Se replicado em todos os estados brasileiros, o projeto
desenvolvido pelo Instituto Geral de Perícias catarinense integrará todos os
sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única
chave de consulta.
O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, explica que
a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de
identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a
certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais
compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão
vulneráveis a essa prática.
“No futuro, com o documento vinculado ao número único
nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de
identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil
brasileiro. Vários governos já entraram em contato conosco e manifestaram
interesse pelo projeto. Sem dúvidas, essa é uma grande conquista de Santa
Catarina para o Brasil”, destaca.
O lançamento da nova identidade não tira a validade dos
documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um
novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento
unificado.
Eficiência comprovada no primeiro dia
No primeiro dia de atendimento para emissão do novo
documento, o sistema integrado identificou 27 inconsistências por meio do
cruzamento de dados da base estadual com a base da Receita Federal. O diretor
de Identificação do IGP, perito criminal Fernando de Souza, explica que o
processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação,
com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem
identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como
números de carteira de identidade e CPF duplicados.
“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de
fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e
pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Há décadas se
tenta diminuir a quantidade de documentos civis e muitos projetos foram pensados,
como o Registro de Identificação do Cidadão (RIC), cuja lei ainda é vigente,
mas até o momento nenhum efetivamente foi concretizado”, disse.
O vice-presidente do Centro de Informática e Automação de
Santa Catarina (Ciasc), Luis Haroldo de Mattos, reforça a qualidade do sistema
em relação à segurança. Mattos explica que a troca de informações entre IGP e
Receita Federal é feita por block-chain, tecnologia utilizada na segurança das
criptomoedas. Parceira do IGP desde o início do projeto, a instituição teve
papel fundamental na construção do sistema que começou a rodar nesta segunda no
estado.
Para o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis,
Douglas Barbosa Lucas, o pioneirismo de Santa Catarina se destaca pelo bem que
o projeto fará ao Brasil, garantindo a redução significativa de custos tanto
para os estados quanto para o cidadão. “Ao assumir o compromisso de desenvolver
esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas
dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para
replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento ao IGP
e ao Ciasc”, reconhece.
Também participaram da coletiva o presidente do Colegiado
Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Vieira, e o comandante-geral
da Polícia Militar, Dionei Tonet.
Tire suas dúvidas sobre o documento com número único
O que é o novo documento com número único?
É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina,
por meio do Instituto Geral de Perícias, que trata da criação da primeira
carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o
número do CPF passa a valer também como o RG.
Por que ele foi criado?
Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil,
integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF.
Atualmente cada Estado possui sistemas independentes que geram diferentes
numerações para as carteiras de Identidade.
Tem amparo legal?
Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.
Qual o objetivo?
Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a
possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais
no Brasil, com números diferentes.
Quais as vantagens para o cidadão?
Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais
presentes na vida do cidadão.
Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos
utilizados por terceiros.
Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de
Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão
morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.
Quais as vantagens em termos de segurança?
Quando todos os estados adotarem o novo documento:
- Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de
outra pessoa;
- Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças
sequestradas;
- Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita
Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal
nacional.
O que muda em relação ao atual?
Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que
são diferentes.
A partir do dia 8/11 todos os documentos de identidade impressos em Santa
Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem
já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna
do documento.
Tem que fazer o novo documento agora?
Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade,
portanto, os documentos atuais continuam valendo.
Que tipo de fraudes será possível evitar?
- Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de
identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil
que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;
- Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado
usando os dados de um terceiro;
- Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças
sequestradas.
Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?
Sim. O número do documento será o número do CPF.
Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?
- Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número
só para identificação do comprador nas transações;
- A troca de informações entre IGP e Receita Federal é feita por block-chain,
sistema com a mesma segurança das criptomoedas;
- A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;
- Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus
CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.
Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?
Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira
de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do
documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais
números de RG entrarão em desuso de forma gradual.
Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?
Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.
O documento será válido em todo o Brasil?
Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.
Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?
Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles
conseguiu avançar até a efetiva implantação.
O que é necessário levar para fazer o novo documento?
- A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para
casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;
- Número do CPF;
- Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu
endereço.
Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão
de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?
Sim.
O IGP vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?
Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem
CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios,
correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal).
O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como
o atual?
Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos
documentos usados atualmente.
