Há alguns dias, declarações do governador de Minas Gerais
geraram intenso debate sobre a distribuição da arrecadação pública entre os
entes federados. O tema deve ser encarado com pragmatismo. A Constituição prevê
que as regiões mais desenvolvidas ajudem a financiar o progresso das demais, o
que é adequado, mas o nível de transferências não pode comprometer o futuro
daqueles que vivem nos estados produtores.
A lamentável situação das rodovias federais catarinenses são
um exemplo eloquente disso. Afeta diretamente a competitividade de nossa
produção e, por consequência, nossa capacidade de gerar empregos e impostos,
que beneficiam tanto os catarinenses, quanto os brasileiros dos demais estados.
As condições do saneamento são outro caso emblemático que, além dos dramáticos
impactos na saúde pública, comprometem nosso turismo.
A arrecadação federal em SC totalizou R$ 107 bilhões em
2022. Menos de 10% retornaram. Muito tem se falado sobre os motivos para esta
situação, rapidamente atribuída à falta de representatividade dos políticos
catarinenses. Contudo, o fato da região Sul do país não ter tido um parlamentar
sequer no grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária é um indicativo
de que o problema transcende a representação catarinense. Como, então, mudar
esse cenário?
Não se trata de fomentar a divisão do País, mas, pelo
contrário, de uni-lo cada vez mais, ao oportunizar também a continuidade do
desenvolvimento dos estados produtores. Ainda mais no momento em que a reforma
tributária avança no Senado e existe o risco de SC ser duplamente prejudicada:
tanto pela cobrança do imposto no destino (já que produzimos mais do que consumimos),
quanto pela distribuição dos recursos do fundo de compensação que será criado.
As palavras-chave para a busca de uma participação adequada
nos recursos federais são união, articulação e estratégia. As lideranças do
estado precisam estar unidas, em torno de uma mesma estratégia e, a partir
disso, devem atuar de maneira articulada. E isso inclui, sim, agir em sintonia
com os demais estados do Sul e do Sudeste, vítimas do mesmo problema. Temos um argumento
inquestionável: se tivermos os recursos necessários, vamos produzir mais e
ajudar muito mais o Brasil.
