A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou nesta
quinta-feira, 15, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios
(IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para 2023. Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi
utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
O VA total de 2021, base para o IPM do próximo ano, foi de
R$ 314.788.776.500,90, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior.
“Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da
distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios
para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10%
corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre
as 295 cidades catarinenses”, explica o secretário da SEF, Paulo Eli.
A lei no 18.489/2022, que estabelece o ICMS Educacional, foi
sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, após aprovação por
unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto foi
criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à
Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas
de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os
municípios. A EC estabelece que os Estados utilizem indicadores de qualidade e
de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos
estudantes, para definição do IPM.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os
municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação,
documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a
cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“O Estado fez um avanço histórico nesta lei. Ela estabelece
o repasse de recursos do ICMS destinados à educação, com base nos indicadores
de ensino, além do número de matrículas do município. Por isso, também é uma
forma de incentivar as melhorias em todos os níveis educacionais”, enfatiza a
secretária adjunta da Educação (SED), Maria Tereza Paulo Hermes Cobra.
Para estabelecer os percentuais e a metodologia que seria adotada em Santa
Catarina, foi criado um grupo de trabalho composto pela SEF, SED,
Procuradoria-Geral de Santa Catarina (PGE), Controladoria-Geral do Estado
(CGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), União dos Dirigentes
Municipais da Educação (Undime), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Conselho Estadual de Educação.
As 20 maiores participações
Assim como em 2022, o município com maior percentual no IPM
é Joinville (8,20%); em segundo lugar aparece Itajaí (7,82%); Blumenau (3,67%);
Chapecó (2,56%); Jaraguá do Sul (2,39%); Florianópolis (2,34%); São José
(2,03%); Criciúma (1,72%); São Francisco do Sul (1,63%); Brusque (1,53%); Lages
(1,45%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,27%); Concórdia (1,15%); Navegantes
(1,14%); Caçador (1,14%); Gaspar (1,01%); Balneário Camboriú (1,00%); São Bento
do Sul (0,95%); e Guaramirim (0,95%).
