A Prefeitura de Caçador empossou na data de 24 de agosto,
para nova gestão de dois anos de duração, seus novos conselheiros junto ao
Conselho Municipal de Contribuintes. A Acic, juntamente com o Conselho Regional
de Contabilidade e a Ordem dos Advogados do Brasil possuem representantes no
conselho.
O Conselho de Contribuintes tem por objetivo servir como
segunda instância administrativa das decisões relativas à processos interpostos
pelos cidadãos caçadorenses no que concerne à impostos, taxas e contribuições.
Após a decisão de primeiro grau, que é representado pelo
secretário da Fazenda, as causas que sejam superiores à 2 (dois) VRM`s devem
ser encaminhadas, obrigatoriamente, para a segunda instância, que antigamente
era exercida pelo prefeito municipal e que agora é exercida pelo conselho de
contribuintes, que tem a missão de referendar as decisões, ou caso uma das
partes envolvidas recorra da decisão de primeira instância, será então julgado
pelo conselho se mantém ou reforma a decisão de primeira instância.
A Associação Empresarial de Caçador (Acic) possui dois
membros no Conselho de Contribuintes, sendo Luciano Dalponte (titular) e
Anderson Dinei Tesser (suplente).
Pela OAB fazem parte do conselho Alann Almeida Melotti
(titular) e Lucas Ferenc (suplente). É importante destacar que os dois membros
que representam a OAB também fazem parte da Comissão Jurídica da Acic.
A presidência do Conselho, por votação unânime dos
presentes, ficou a cargo de Evandro Carlos Fritsh, procurador municipal, e a
vice-presidência ficou a cargo de Alann Almeida Melotti.
