As metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2022 foram
evidenciadas em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Caçador,
através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, na semana
passada.
Segundo os números apresentados pela controladora interna da
Prefeitura, Danielle Ariatti, o Município finalizou os primeiros quatro meses
do ano com uma receita orçamentária de R$ 127,3 milhões, representando 40,47%
do total previsto para 2022.
Com uma despesa liquidada na ordem de R$ 103,3 milhões, o
Município fechou o período com um superávit de R$ 23,9 milhões. Parte disso
puxado pela arrecadação de 25% a mais do que o previsto para o quadrimestre.
Com relação aos investimentos em setores básicos, a Educação
fechou com 16,41% dos recursos gerais no período, abaixo do limite mínimo
estabelecido por Lei de 25% ao ano. Já a aplicação do Fundeb chegou a 70,09%
ultrapassando os 70% determinados pela Legislação.
Outra área com investimentos expressivos foi a Saúde,
chegando a 26,63% do orçamento previsto para este setor. A Lei prevê no mínimo
15% ao ano.
A apresentação ainda demonstrou que as despesas ocasionadas
pela folha de pagamento do Poder Executivo chegaram a 47,4% do orçamento,
abaixo do limite prudencial de 51,3%. Números relacionados à dívida fundada
interna e débitos consolidados da Prefeitura, bem como os repasses efetuados no
período à Câmara de Vereadores também foram evidenciados.
Para o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contas do Município, Leandro Sawchuk, que conduziu a Audiência Pública ao lado
do Secretário Municipal, da Fazenda, Osório Timermann, as Audiências Públicas
objetivam dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais.
A reunião contou com a presença dos Vereadores Almir Dias e
Marcio JF, relator e membro da Comissão de Finanças, da contadora da Câmara,
Ilvaita Baron, servidores do Legislativo e público em geral.
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