O Pix e outros meios de pagamento digitais sob supervisão do
Banco Central tem mudanças para ampliar a proteção e segurança dos usuários.
Entre as medidas estão o limite de R$ 1.000,00 para transações no horário
noturno, prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de
contas que poderão receber Pix de maior valor.
“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger
os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os
crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das
instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que
ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do
Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
As alterações entraram em vigor no último dia 4 de outubro.
Limite noturno
A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 vale para
operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores
Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências
entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento
pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de
TEDs.
“Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não
diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o
sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, afirmou o
diretor João Manoel Pinho de Mello.
De acordo com ele, atualmente, 90% das transações realizadas
por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500,
portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de
pagamentos.
Os clientes direito de escolher e gerenciar seus limites no
Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em
determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e
noturno.
Mudanças no limite
Outra alteração é que há um prazo mínimo de 24 horas e
máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de
limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC,
transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.
“Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com
efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48
horas após a solicitação no caso de aumento”, explicou João Manoel Pinho.
Cadastro de contas
Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que
receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites
baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas
para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos,
impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.
Redução de fraudes
Para ampliar o combate às fraudes, é obrigatório que as instituições
financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de
Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de utilização em
fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários. Esse
mecanismo já existia, mas era facultativo.