Na manhã desta quinta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, deflagrou a 2ª Fase da
Operação Fictus. A investigação apura fraudes em processos
licitatórios, mediante práticas de direcionamento de certames, conluio entre
empresas e simulação de concorrência.
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão
contra os suspeitos, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca
de Concórdia, nos municípios de Concórdia, Calmon e Brunópolis, por
integrantes do Gaeco de Santa Catarina. Na operação, foram apreendidos
dinheiro em espécie e cheques, e lavrado um auto de prisão em flagrante por
posse ilegal de arma de fogo.
O cumprimento das decisões judiciais constitui
um desdobramento de operações e diligências pretéritas, tendo por
finalidade o aprofundamento das investigações relacionadas a fraudes em
processos licitatórios, notadamente mediante práticas de direcionamento de
certames, conluio entre empresas e simulação de concorrência.
A operação tem como finalidade desvelar o cenário fictício
estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real,
viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando
os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo
do interesse público.
O Gaeco apurou que os investigados atuavam de maneira
organizada, utilizando-se de empresas formalmente distintas, mas materialmente
vinculadas entre si, com o objetivo de simular concorrência em certames
públicos, ajustando previamente vencedores, divisão de itens e valores
apresentados. O esquema funcionava utilizando empresas interpostas
(“laranjas”), além de manipulação e falsificação documental, incluindo
a utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de
orçamentos fictícios ou artificialmente majorados.
Nesta nova fase, as ordens judiciais estão sendo
cumpridas em residências e empresas ligadas aos investigados,
localizadas nos municípios catarinenses de Concórdia, Calmon e Brunópolis,
por integrantes do Gaeco de Santa Catarina. A primeira fase da operação
FICTUS foi deflagrada pelo Gaeco na data de 25/06/2025, nas cidades de
Concórdia e Arabutã.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão
enviados à Polícia Científica, responsável pelos exames periciais. Com essas
evidências, o GAECO dará continuidade às investigações, buscando identificar
outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre uma possível rede
criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a
publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação Fictus
O nome da operação — "FICTUS", termo em latim que
significa “falso” ou “simulado” — foi escolhido em razão da conduta investigada
consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios. As
contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com
observância das etapas previstas na legislação, porém estavam viciadas por
práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas
entre os participantes.
Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de
Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal,
Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a
identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
