Na manhã desta terça-feira, 26, o Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa
Catarina, por meio Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, deflagrou a
Operação “Ponto de Corte”, no âmbito de investigação que apura a atuação de uma
organização criminosa voltada à fraude em procedimentos licitatórios para
contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos
públicos.
Busca e apreensão em Caçador
Diante dos elementos reunidos, o Poder Judiciário, por
intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu o cumprimento
de seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Caçador e cinco no
município de Caxias do Sul (RS) em empresas e residências.
A investigação teve início a partir de indícios de
irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce,
estendendo-se posteriormente a outros municípios de Santa Catarina. Conforme
apurado, os investigados utilizariam de forma coordenada múltiplas pessoas
jurídicas, algumas delas “empresas de fachada”, com o objetivo de simular
concorrência e reduzir artificialmente os valores ofertados nos processos
licitatórios.
Modus Operandi
As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo
núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando
lances inexequíveis e, posteriormente, deixando de apresentar a documentação
exigida, o que ocasionava desclassificações sucessivas. Com isso, a empresa
previamente ajustada permanecia no certame e era reiteradamente declarada
vencedora.
Também foram identificadas contratações diretas por dispensa
de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo e afastar
a disputa de preços. O mesmo padrão de atuação foi constatado em diversos
municípios de Santa Catarina, evidenciando atuação estável, reiterada e
estruturada, com indícios de divisão de tarefas, controle centralizado das
ações e uso de vínculos familiares para ocultar a real estrutura da organização
criminosa.
As investigações
As condutas investigadas, em tese, configuram os crimes de
fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e
organização criminosa, sem envolvimento de agentes públicos até o momento.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica
de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a
integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
O GAECO recebe apoio operacional do GAECO do
MPRS e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do
Rio Grande do Sul, que auxiliam as equipes designadas no cumprimento
das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
As medidas têm como finalidade a apreensão de documentos,
equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios relevantes para
o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual
participação de terceiros.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante
as diligências serão analisados pelo GAECO, para dar prosseguimento às
diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a
apuração de eventual rede criminosa.
Operação “Ponto de Corte”
O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz alusão à linha de
corte comumente utilizada em processos seletivos e concursos públicos, que
define o limite entre aprovados e não aprovados. No contexto investigado, o
termo assume duplo sentido: além de referência direta ao objeto da apuração,
simboliza a conduta dos investigados, que “cortavam” artificialmente os preços
por meio do mergulho de lances, simulando competitividade até um ponto crítico
para excluir concorrentes legítimos e garantir a vitória do grupo nos
certames.
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações
poderão ser divulgadas oportunamente, conforme a publicidade dos autos.
Com informações: Ministério Público
