Dois casos em que as versões da Polícia Militar e de pessoas
envolvidas em ocorrências no último fim de semana reacenderam a discussão sobre
o uso de câmeras corporais por policiais em Santa Catarina. A corporação parou
de usar os equipamentos no fim de 2024, quando a PM alegou problemas técnicos
para manter o programa. Agora, 40ª Promotoria de Justiça do Ministério Público
de Santa Catarina está ingressando como parte na ação ajuizada pela Defensoria
Pública do Estado em prol do uso das câmeras.
O objetivo do MP é reforçar a obrigatoriedade e a
necessidade do uso das câmeras. Além de ingressar na ação que já existe, o
órgão também prepara uma ação para determinar a obrigatoriedade do uso de
câmeras corporais nos casos de ingressos em residência sem mandado judicial,
nos confrontos nas ruas e nos casos envolvendo violência contra a mulher, como
violência doméstica e casos de feminicídio.
Uso de câmeras corporais em SC
O programa de uso de câmeras corporais pelos policiais
militares catarinenses iniciou em agosto de 2019, com mais de 2,4 mil
equipamentos adquiridos em um investimento de R$ 3 milhões. De acordo com um
levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado em 2024, as imagens
obtidas pelas câmeras corporais foram usadas como provas em 76% das decisões
judiciais de 90 processos envolvendo policiais em Santa Catarina.
Já em 2025, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil
pública com um pedido de explicações ao Estado sobre a suspensão das câmeras e
pedindo a retomada do uso do equipamento. A Justiça determinou, em setembro do
mesmo ano, que o Estado apresente estudos sobre o uso das câmeras. O prazo vai
até março.
Ações polêmicas foram registradas no fim de semana
O Ministério Público também abriu procedimentos para
verificar se houve crime por parte dos policiais em duas abordagens feitas no
fim de semana. Em Braço do Norte, no Sul do Estado, um policial rendeu um homem
em um posto de gasolina no sábado, 7. Em cenas gravadas por celulares
de pessoas que presenciaram as ações dos policiais, é possível ver que o PM se
aproxima do homem apontando uma arma, ordenando que ele vire de costas, após
receber uma denúncia de tráfico de drogas.
Em determinado momento, uma mulher se aproxima do local,
aparentemente filmando com o celular. Outro policial grita para que ela se
afaste e outro agente a puxa pelo braço, quando ela cai no chão. A mulher ainda
é imobilizada. No momento em que a viatura chega ao local, a moça é solta, mas
o rapaz segue imobilizado.
Sobre esse caso, a Polícia Militar informou que será
instaurada uma sindicância para apurar a conduta dos policiais envolvidos.
Já em Florianópolis, uma comemoração de um ano de uma
barbearia na comunidade do Monte Cristo terminou em uma ação da PM. Nas imagens
é possível ver um dos agentes dando um tapa no rosto de uma mulher
que estava no chão. A Polícia Militar afirma que foi chamada por perturbação de
sossego por causa do som alto e os agentes foram hostilizados com copos de
vidros arremessados e por isso fizeram “uso progressivo da força”.
A mulher que leva o tapa aparece em outras imagens atirando
um copo de cerveja durante a abordagem, mas ela afirma que o copo era de
plástico. Segundo ela, o arremesso do copo aconteceu depois que os policiais
fizeram o uso de spray de pimenta, e seu intuito era proteger crianças que
estavam por perto.
Com informações: NSC
