Em Santa Catarina, 18.387 mil medidas protetivas foram
concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica entre janeiro e julho de
2025, uma média de 87 por dia — ou uma a cada 15 minutos. Os dados foram
divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na manhã desta
sexta-feira, 22, através do levantamento do Mapa da Violência Doméstica, que
reúne dados inéditos sobre feminicídios, processos julgados, medidas protetivas
concedidas e distribuição regional dos casos.
Medidas protetivas de urgência são determinações judiciais,
solicitadas pela vítima (geralmente por intermédio da polícia ou do Ministério
Público), com o objetivo de proteger mulheres em situação de violência
doméstica ou familiar. O juiz pode concedê-las no prazo de até 48h.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando
foram concedidas 17.013, o aumento de medidas protetivas concedidas nos
primeiros sete meses deste ano foi de 8%. Apesar do acréscimo registrado, os
números ainda mostram que a maioria das vítimas de feminicídio no Estado (89%)
não tinham a proteção garantida pela Justiça.
Para a Naiara Brancher, titular do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar da Capital e coordenadora adjunta Estadual da Mulher em
Situação de Violência Doméstica (Cevid), isso acontece porque muitas mulheres
ainda desconhecem que são vítimas de violência doméstica.
Em Santa Catarina, o Litoral Norte foi a região que mais
concedeu medidas protetivas entre janeiro e julho deste ano, com 2.927. Em
seguida está a região da Foz do Rio Itajaí, com 2.787, e o Litoral Sul, com
2.581. O Extremo-Oeste catarinense também aparece em destaque com, 2.558,
seguido pelo Vale do Itajaí com 2.244. Na Grande Florianópolis, o número é de
1.863.
Número de medidas protetivas concedidas por região de SC
Litoral Norte: 2.997
Foz do Rio Itajaí: 2.787
Litoral Sul: 2.581
Extremo Oeste: 2.558
Vale do Itajái: 2.244
Grande Florianópolis: 1.863.
Vale do Rio do Peixe: 1.264
Planato Sul: 1.244
Planalto Norte: 810
SC é o segundo estado com maior taxa de descumprimento de
medidas protetivas
Em contrapartida, Santa Catarina foi o segundo estado
brasileiro com a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência
em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025. Com
uma taxa de 93,6 descumprimentos a cada grupo de 100 mil mulheres, o Estado
ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 106 casos a cada 100 mil
vítimas.
Descumprir medidas protetivas de urgência, conforme o TJSC,
significa não seguir ordens judiciais que visam proteger vítimas de violência
doméstica, como manter distância ou evitar contato. Desde a Lei nº 13.641/2018,
essa conduta é considerada crime, com pena de detenção de três meses a dois
anos
Tipos de medidas protetivas
Contra o homem
Afastamento do lar ou local de convivência com a vítima;
Proibição de contato com a vítima (por qualquer meio);
Suspensão do porte de arma;
Restrição da aproximação física (distância mínima);
Proibição de frequentar determinados locais.
Acompanhamento psicológico ou assistencial.
Em favor da mulher
Garantia de manutenção do vínculo empregatício (se
afastada por risco);
Encaminhamento a programas de proteção;
Retorno ao domicílio com segurança;
Acompanhamento.
Cerca de 29% dos processos criminais julgados em SC são de
violência doméstica
Apenas em 2025, 28,93% de todos os processos criminais
julgados em Santa Catarina foram relacionados unicamente à violência doméstica.
Segundo o TJ, foram 23.416 mil sentenças entre janeiro e julho deste ano, uma
média de 110,9 por dia.
O aumento de julgamentos foi de 2,2% em comparação com o
mesmo período de 2024, quando o TJSC sentenciou 22.913 processos criminais
relacionados à Lei Maria da Penha.
“Desde furto, estelionato, roubo, homicídio propriamente
dito, crimes contra a administração pública, toda essa gama representa 70%,
porém 30% é violência contra a mulher. É muito coisa. É alarmante esse dado”, destaca
Maira Salete Meneghetti.
Em relação aos casos de feminicídio e tentativa de
feminicídio, o TJSC condenou 106 pessoas somente nos primeiros sete meses
de 2025. O número de sentenciados é quase 35% maior quando comparado com o
mesmo período do ano passado, com 78 condenados.
Entre janeiro e julho deste ano, 26 mulheres foram
assassinadas em razão de gênero em Santa Catarina. Em 2024, o número de
feminicídios foi de 51. Os dados são do Observatório da Violência Contra Mulher
de Santa Catarina.
Em 15 dias, agosto registrou três casos de feminicídios
Nos primeiros 15 dias de agosto deste ano, três
mulheres foram vítimas de feminicídios registrados em Santa Catarina. O
número se iguala aos casos ocorridos em todo o mesmo mês em 2024: à época,
também foram registrados três feminicídios, de acordo com o painel do
Observatório da Violência contra a Mulher, com dados compilados pela Assembleia
Legislativa catarinense.
A primeira morte foi registrada no segundo dia do mês, com
uma mulher assassinada pelo próprio filho em Florianópolis. O
suspeito foi o responsável por ligar para a Polícia Militar e informar que
tinha cometido o assassinato enquanto a mãe dormia. À polícia, o homem disse
que a vítima o controlava e confessou que o crime foi planejado. Ele foi preso
preventivamente após passar por uma audiência de custódia.
Dois dias depois, no dia 4 de agosto, Dalva Paterno da
Silva, de 56 anos, foi assassinada em Gaspar, no Vale do Itajaí. O
principal suspeito, segundo a Polícia Militar, é o ex-companheiro da vítima, de
55 anos, que foi preso na terça-feira (5). De acordo com a PM, a vítima tinha
uma medida protetiva contra o homem, com quem passou 38 anos casada.
No dia 13 de agosto, uma mulher foi morta a tiros pelo
ex-companheiro dentro de uma loja no município de Maravilha, no Oeste
catarinense. A vítima, identificada como Andréia Sotoriva, de 38 anos, vinha
sofrendo ameaças, perturbações e perseguições do homem, de 39 anos, que não
aceitava o término do relacionamento, de acordo com o delegado Daniel Godoy
Danesi.
Com informações: NSC
