Em duas ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização
criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e
incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130
milhões.
A chamada "noite de terror" que ocorreu em
Criciúma naquele que foi considerado o maior assalto a banco ocorrido em Santa
Catarina completa um ano nesta terça-feira, 30. Desde então, 18 suspeitos de
participarem da sucessão de crimes daquela noite já foram identificados e
denunciados à Justiça em duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC), ambas tramitando em Segredo de Justiça na Comarca de
Criciúma.
Como resultado dos procedimentos de investigação, que já
somam mais de 2.800 páginas, já foram ajuizadas pelo MPSC duas ações penais, a
primeira em 11 de fevereiro e a segunda em 18 novembro deste ano, ambas
tramitando em Segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.
Dos 18 denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça de
Criciúma nas duas ações, 10 seguem presos preventivamente - cinco deles em
penitenciárias federais -, seis recentemente tiveram a prisão preventiva
substituída por medidas cautelares diversas - dentre elas, o monitoramento
eletrônico-, e os outros dois, com prisão preventiva decretada, estão
foragidos. Eles são acusados pelos supostos crimes de integrar organização
criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e
incêndio, de acordo com a participação de cada um.
A ação criminosa é investigada pela Polícia Civil, com apoio
de uma força-tarefa designada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da
Silva Comin, formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) e pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal
na Comarca de Criciúma.
Segundo os Promotores de Justiça que integram a
força-tarefa, as provas colhidas até o momento reforçam que o assalto foi
premeditado e teve a participação de integrantes de facção criminosa.
"A magnitude da ação criminosa que aterrorizou a
comunidade de Criciúma há um ano se mostrou igualmente complexa no que tange à
investigação. Contudo, todos os melhores esforços dos entes estatais envolvidos
(Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária
Federal) estão sendo empregados, tanto que parcela significativa do grupo
criminoso já foi identificada e há convicção de que, em breve, outros serão os
sujeitos presos e punidos por este crime", consideram os integrantes da
força-tarefa.
As investigações prosseguem no sentido de desvendar os
demais participantes do assalto e o destino dos cerca de R$ 130 milhões
roubados.
As ações penais
Na primeira ação, foram denunciadas dezesseis pessoas pela
prática dos crimes de organização criminosa, sendo quatro deles também pelo
crime de uso de documento falso. Esta ação penal encontra-se na fase de
instrução, com audiências de instrução designadas para os meses de novembro e
dezembro de 2021. É na audiência de instrução que são corroborados ou
confrontados os elementos probatórios, as provas e depoimentos obtidos na fase
investigatória.
As audiências já marcadas são para oitiva das testemunhas de
acusação. Em seguida, serão designadas as audiências para ouvir as testemunhas
de defesa e, depois, os acusados pelo Ministério Público. Após esta fase,
o Ministério Público e os réus apresentam suas alegações finais e o processo
segue para ser julgado pelo Magistrado.
Nesta ação, todos os réus tiveram prisão preventiva
decretada. Há duas semanas, porém foi concedida liberdade provisória a seis dos
acusados, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como o
uso de tornozeleira eletrônica e limitações de circulação, como requerido pelo
Ministério Público. Os outros 10 permanecem presos preventivamente.
Estes mesmos 10 que ainda estão em prisão preventiva também
foram denunciados na segunda ação, junto com mais duas pessoas que estão
foragidas - todos com prisão preventiva decretada também nesta ação.
Aos 12 acusados nesta segunda ação é atribuída a prática dos
crimes de roubo qualificado por lesão corporal grave, dano qualificado e
incêndio. Aos denunciados foragidos, ainda é atribuída a prática do crime de
organização criminosa. Esta ação penal já foi recebida pela Justiça e encontra
em sua fase inicial, aguardando a citação dos denunciados.
Como foi o assalto
Na noite de 30 de novembro de 2020, cerca de 30 homens
fortemente armados invadiram a cidade, atacaram um quartel da Polícia Militar,
montaram barricadas com veículos em chamas, fizeram pelo menos 15 reféns e
feriram gravemente um policial militar para levar cerca de R$ 130 milhões de
uma agência do Banco do Brasil. Na fuga, os bandidos ainda jogaram dinheiro nas
ruas, a fim de criar confusão e dificultar a perseguição da polícia.
Nos dois dias subsequentes ao crime, foram presos 10 dos
suspeitos em flagrante - posteriormente a prisão deles foi convertida em
preventiva - nos municípios de Três Cachoeiras, Gramado, Passo de Torres e São
Leopoldo, todos no Rio Grande do Sul. Na sequência da investigação, outros seis
foram presos preventivamente.
As investigações permitiram encontrar 18 veículos utilizados
pelos criminosos no assalto, sendo quatro caminhões, nove carros blindados e
outros cinco automóveis. Além disso, foram localizados sete imóveis que
serviram aos propósitos dos assaltantes, nas cidades catarinenses de Içara,
Sombrio/SC e Imbituba (dois imóveis); e nas cidades gaúchas de Gramado,
Gravataí e Três Cachoeiras.