A Legislação Federal prevê atualmente que a prestação de
serviços de motoboys e motofrete no Brasil seja realizada somente a partir dos
21 anos, mesmo com a idade mínima para se obter a carteira de habilitação sendo
18.
Essa regulamentação tem tolhido o direito de muitos jovens
em utilizar a sua motocicleta como ferramenta de trabalho, segundo o vereador
Johny Marcos Tibes de Souza (MDB), que na noite desta segunda-feira, 4, a
presentou uma moção de apelo destinado ao Congresso Nacional, através do
deputado Valdir Cobalchini, solicitando modificação legislativa para a redução
de idade mínima para os 18 anos.
Segundo ele, o objetivo o Congresso para que reveja a atual
legislação e possibilite que os jovens, que possuem sua carteira de
habilitação, possam se inserir no mercado de trabalho e tenham uma profissão.
“Há se se dizer que, enquanto a legislação brasileira vigente proíbe os jovens
de 18 a 21 anos de trabalharem de maneira digna e formal, muitos deles são
aliciados pelo crime, utilizando motocicletas na total informalidade e de forma
ilícita, destruindo o futuro que poderia ser promissor se lhes fossem oportunizados
trabalhar dignamente”, completou.
A moção recebeu ao apoio de todos os vereadores da Casa, que
se manifestaram favorável a redução de idade mínima exigida para o exercício
desta profissão.
