O deputado federal, Valdir Cobalchini, teve o primeiro
projeto de lei de sua autoria aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado. A proposta do deputado determina que todo bem apreendido em
atividades ilícitas seja convertido a favor do estado.
“Simplificando, vai funcionar assim: se uma pessoa estiver
cometendo um crime, como o tráfico de drogas, por exemplo, e for presa, o carro
que oportunizou a conduta criminosa poderá ser usado pelo governo, a favor da
sociedade”, explica.
De acordo com o projeto, a perda dos bens empregados na
violação legal da saúde pública, dignidade humana e o meio ambiente, devem ser
revertidos em favor de toda a coletividade.
“É um meio de desestimular a impunidade e, ainda mais, de
‘aproveitar’ a situação, em benefício de toda a sociedade. Se um bem, útil e
perfeito, está sendo usado para cometer crimes, faz todo o sentido o governo
federal retirar esse bem do criminoso e usar para dar assistência à saúde,
educação”.
