A notícia veiculada pelo Poder Executivo dando conta da orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC,) para que o Município de Caçador interrompa o pagamento das emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal a entidades locais, e a decisão de prefeito municipal de suspender o pagamento, foram pauta de reunião promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara com os representantes das associações locais para sanar possíveis dúvidas dos representantes e orientá-los sobre a posição do Legislativo com relação a este assunto.
Os vereadores presentes se colocaram favoráveis à manutenção do pagamento dos recursos por entender que não há irregularidades. “As emendas impositivas estão amparadas por lei aprovada nesta Casa ainda em 2021 e que tem dado um suporte importante às entidades, associações e outros departamentos no repasse de recursos para atendimento e serviços à população. Do ponto de vista jurídico não há nenhuma irregularidade e por isso chamamos os representantes para tranquilizá-los”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Clayton Zanella.
O relator da Comissão, Johny Marcos Tibes de Souza, um dos precursores da implantação as emendas impositivas em Caçador, informou que a Câmara já solicitou uma audiência com o presidente do TCE/SC e nos próximos dias um grupo de vereadores deverá ir à Capital para esclarecer os fatos, buscando agilidade na retomada do pagamento dos recursos por parte do Executivo. “
É importante ressaltar que não houve uma determinação por parte do Tribunal, mas sim uma orientação, que é facultativo ao prefeito acatar ou não. No entanto, diante da decisão do prefeito em interromper o repasse, vamos buscar junto ao Tribunal esclarecer qualquer dúvida quanto à transparência e lisura deste processo”, informou.
O presidente do Legislativo, Itacir Fiorese (Fically) ressaltou que com as emendas impositivas os vereadores podem participar efetivamente do orçamento do município e apoiar as entidades locais, por meio deste apoio financeiro, no fortalecimento da prestação de serviços à comunidade. “Temos certeza de que esta situação vai ser resolvida o mais breve possível e os recursos já aprovados serão destinados durante o ano conforme o cronograma já estabelecido pela prefeitura”, finaliza.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Finanças, Alurindo de Oliveira, e os vereadores Lidiane Cattani, Fabiano Dobner, Jean Carlo Ribeiro e Paulo Nazário (Soró).
