A notícia veiculada pelo Poder Executivo dando conta da
orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC,) para que o
Município de Caçador interrompa o pagamento das emendas impositivas aprovadas
pela Câmara Municipal a entidades locais,
e a decisão de prefeito municipal de suspender o pagamento, foram pauta
de reunião promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara
com os representantes das associações locais para sanar possíveis dúvidas dos
representantes e orientá-los sobre a posição do Legislativo com relação a este
assunto.
Os vereadores presentes se colocaram favoráveis à manutenção
do pagamento dos recursos por entender que não há irregularidades. “As emendas
impositivas estão amparadas por lei aprovada nesta Casa ainda em 2021 e que tem
dado um suporte importante às entidades, associações e outros departamentos no
repasse de recursos para atendimento e serviços à população. Do ponto de vista
jurídico não há nenhuma irregularidade e por isso chamamos os representantes
para tranquilizá-los”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Clayton
Zanella.
O relator da Comissão, Johny Marcos Tibes de Souza, um dos
precursores da implantação as emendas impositivas em Caçador, informou que a
Câmara já solicitou uma audiência com o presidente do TCE/SC e nos próximos
dias um grupo de vereadores deverá ir à Capital para esclarecer os fatos,
buscando agilidade na retomada do pagamento dos recursos por parte do
Executivo. “
É importante ressaltar que não houve uma determinação por
parte do Tribunal, mas sim uma orientação, que é facultativo ao prefeito acatar
ou não. No entanto, diante da decisão do prefeito em interromper o repasse,
vamos buscar junto ao Tribunal esclarecer qualquer dúvida quanto à
transparência e lisura deste processo”, informou.
O presidente do Legislativo, Itacir Fiorese (Fically)
ressaltou que com as emendas impositivas os vereadores podem participar
efetivamente do orçamento do município e apoiar as entidades locais, por meio
deste apoio financeiro, no fortalecimento da prestação de serviços à
comunidade. “Temos certeza de que esta situação vai ser resolvida o mais breve
possível e os recursos já aprovados serão destinados durante o ano conforme o
cronograma já estabelecido pela prefeitura”, finaliza.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de
Finanças, Alurindo de Oliveira, e os vereadores Lidiane Cattani, Fabiano
Dobner, Jean Carlo Ribeiro e Paulo Nazário (Soró).
