19 de novembro de 2026
Câmara

Vereadores discutem demandas da educação e Conselho Tutelar

Assunto foi discutido pelos vereadores com o prefeito Alencar Mendes

Por Ass. Imp. Câmara de Caçador

O vereador Clayton Zanella (UB) voltou a defender a inserção de psicólogos e assistentes sociais no atendimento aos alunos das escolas da rede municipal, bem como as alterações na Legislação que rege o Conselho Tutelar. Ao lado do vereador Jean Carlo Ribeiro, ele abordou os assuntos em reunião recente com o prefeito Alencar Mendes e com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA).

Com relação a primeira demanda, Clayton informa que a contratação desses profissionais para educação deve ser efetivada através de concurso público, o qual, a prefeitura já está atuando para realizar com a maior brevidade possível. Além disso, há a necessidade de alterações na lei, já discutidas com a prefeitura e as associações de ambas as áreas.

Sobre a legislação relacionada ao Conselho Tutelar, o vereador afirma que o CMDCA e a procuradoria-geral do Município já trabalharam em um projeto de Lei que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares e altera algumas regras para a eleição dos mesmos, o qual já tramita na Casa Legislativa.

A legislação que será proposta prevê, por exemplo, o pagamento aos conselheiros tutelares de horas extras, de sobreaviso noturno, em sábados, madrugadas e domingos, o que hoje não acontece.

Além disso, destaque para a obrigatoriedade de exclusividade do conselheiro tutelar para atuar no cargo e a exigência de ensino superior, como também de pelo menos dois anos de experiência em trabalho com jovens e adolescentes. A proposta ainda destaca que a recondução dos conselheiros eleitos será permitida, desde que desejada pela comunidade e haja comprovação de experiência, sendo necessária a aprovação em prova sobre a legislação da criança e do adolescente.

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