O vereador Clayton Zanella (UB) voltou a defender a inserção
de psicólogos e assistentes sociais no atendimento aos alunos das escolas da
rede municipal, bem como as alterações na Legislação que rege o Conselho
Tutelar. Ao lado do vereador Jean Carlo Ribeiro, ele abordou os assuntos em
reunião recente com o prefeito Alencar Mendes e com o Conselho Municipal da
Criança e Adolescente (CMDCA).
Com relação a primeira demanda, Clayton informa que a
contratação desses profissionais para educação deve ser efetivada através de
concurso público, o qual, a prefeitura já está atuando para realizar com a
maior brevidade possível. Além disso, há a necessidade de alterações na lei, já
discutidas com a prefeitura e as associações de ambas as áreas.
Sobre a legislação relacionada ao Conselho Tutelar, o
vereador afirma que o CMDCA e a procuradoria-geral do Município já trabalharam
em um projeto de Lei que regulamenta a atuação dos conselheiros tutelares e
altera algumas regras para a eleição dos mesmos, o qual já tramita na Casa
Legislativa.
A legislação que será proposta prevê, por exemplo, o
pagamento aos conselheiros tutelares de horas extras, de sobreaviso noturno, em
sábados, madrugadas e domingos, o que hoje não acontece.
Além disso, destaque para a obrigatoriedade de exclusividade
do conselheiro tutelar para atuar no cargo e a exigência de ensino superior,
como também de pelo menos dois anos de experiência em trabalho com jovens e
adolescentes. A proposta ainda destaca que a recondução dos conselheiros
eleitos será permitida, desde que desejada pela comunidade e haja comprovação
de experiência, sendo necessária a aprovação em prova sobre a legislação da
criança e do adolescente.
