Em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) junto parecer de que se afaste a exigência aos partidos e federações de alcançarem pelo menos 8% do quociente eleitoral da chamada cláusula de barreira, para participar da terceira etapa da repartição das sobras das cadeiras nas eleições proporcionais. A tese atinge vereadores, deputado federal, estadual e distrital, no caso da Capital Federal, Brasília.
O entendimento do procurador-geral, Augusto Aras, é de que impor a cláusula de barreira nesta situação, dificulta o acesso às pequenas legendas ao legislativo, contrariando o pluralismo político e o princípio de igualdade de chances, que é previsto na Constituição Federal.
Há pelo menos quatro ações que abordam esta questão, no STF.
Se o parecer vingar, aqui em Santa Catarina, poderão haver mudanças significativas na Alesc, em que os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Lucas Melo (Podemos) e Estener Soratto Júnior (PL), perderiam os mandatos. Em seus lugares, assumiriam Juliano Campos (PSB), Vanessa da Rosa (PT) e Jonas Paegle (Patriota).
Na Câmara Federal, perderiam os mandatos os deputados Zé Trovão (PL) e Rafael Pezenti (MDB), dando lugar a Rodrigo Coelho (Podemos) e Silvio Dreveck (Progressistas).
Com informações: SC em Pauta
