Câmara aprova mudanças na estrutura organizacional da prefeitura

A Câmara Municipal de Caçador aprovou na noite desta terça-feira, 2, em segunda votação e por 9 votos a três, o Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal.

Dentre as alterações previstas, o projeto autoriza a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, reestrutura cargos de confiança e funções gratificadas, modifica nomenclatura de duas secretarias municipais, e cria os Conselhos Municipais da Juventude e de Proteção e Bem-estar Animal.

O setor de turismo, antes acoplado à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, passa a integrar à pasta do Desenvolvimento Econômico, a qual abrigará também as áreas de Inovação e Empreendedorismo.  Já a pasta da Cultura e do Esporte terá como integrante também o Lazer.

Ao justificar o voto favorável à matéria o vereador Clayton Zanella (UB) destacou a constitucionalidade do projeto e a importância da reorganização estrutural em algumas áreas da municipalidade. Chamou a atenção para a criação dos Conselhos da Juventude e de Proteção e Bem-Estar Animal, solicitações realizadas por ele na Câmara e que serão instrumentos importantes para a efetivação de políticas públicas em ambas as áreas.

Os votos contrários à matéria foram dados pelos vereadores do MDB, Dirlei Fossá, Marcio JF e Rafael Savi Mundi. Marcio justificou o voto destacando que o impacto financeiro poderá comprometer o limite prudencial nos próximos anos.

“Segundo o relatório contábil desta Casa, esta reestruturação provocará um aumento de R$ 4 milhões na folha de pagamento, ultrapassando em 2023 o limite prudencial de 51,30% e o limite máximo permitido em Lei, de 54%, em 2023, chegando a 56,33% de gastos com folha de pagamento. Isso sem contar a reposição salarial dos servidores nestes anos”, completa.

Os votos favoráveis à matéria foram dados pelos vereadores do PSDB, Almir Dias, Alurindo de Oliveira e Paulo Nazario; do União Brasil, Clayton Zanella e Leandro Sawchuk; do Progressistas, Itacir Fiorese e Lidiane Cattani; além dos vereadores Jean Carlo Ribeiro (PSD) e Evelasio Bianchi (PL). Vale ressaltar que o presidente da Casa, Moacir D’Agostini, vota apenas em caso de empate.