A Câmara Municipal de Caçador aprovou na noite desta
terça-feira, 2, em segunda votação e por 9 votos a três, o Projeto de Lei
Complementar que prevê alterações na estrutura organizacional da Administração
Pública Municipal.
Dentre as alterações previstas, o projeto autoriza a criação
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, reestrutura cargos de
confiança e funções gratificadas, modifica nomenclatura de duas secretarias
municipais, e cria os Conselhos Municipais da Juventude e de Proteção e
Bem-estar Animal.
O setor de turismo, antes acoplado à Secretaria Municipal de
Cultura e Esportes, passa a integrar à pasta do Desenvolvimento Econômico, a
qual abrigará também as áreas de Inovação e Empreendedorismo. Já a pasta
da Cultura e do Esporte terá como integrante também o Lazer.
Ao justificar o voto favorável à matéria o vereador Clayton
Zanella (UB) destacou a constitucionalidade do projeto e a importância da
reorganização estrutural em algumas áreas da municipalidade. Chamou a atenção
para a criação dos Conselhos da Juventude e de Proteção e Bem-Estar Animal,
solicitações realizadas por ele na Câmara e que serão instrumentos importantes
para a efetivação de políticas públicas em ambas as áreas.
Os votos contrários à matéria foram dados pelos vereadores
do MDB, Dirlei Fossá, Marcio JF e Rafael Savi Mundi. Marcio justificou o voto
destacando que o impacto financeiro poderá comprometer o limite prudencial nos
próximos anos.
“Segundo o relatório contábil desta Casa, esta
reestruturação provocará um aumento de R$ 4 milhões na folha de pagamento,
ultrapassando em 2023 o limite prudencial de 51,30% e o limite máximo permitido
em Lei, de 54%, em 2023, chegando a 56,33% de gastos com folha de pagamento.
Isso sem contar a reposição salarial dos servidores nestes anos”, completa.
Os votos favoráveis à matéria foram dados pelos vereadores
do PSDB, Almir Dias, Alurindo de Oliveira e Paulo Nazario; do União Brasil,
Clayton Zanella e Leandro Sawchuk; do Progressistas, Itacir Fiorese e Lidiane
Cattani; além dos vereadores Jean Carlo Ribeiro (PSD) e Evelasio Bianchi (PL).
Vale ressaltar que o presidente da Casa, Moacir D’Agostini, vota apenas em caso
de empate.
