Os deputados estaduais aprovaram 22 projetos do
chamado “pacotaço”, em Plenário, nesta terça-feira, 21, na Assembleia
Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os 40 deputados compareceram à votação
de matérias de autoria principalmente do Governo do Estado. A primeira sessão
começou às 14h15, a última acabou às 21h05. Na imensa maioria, os Projetos de
Lei Complementar (PLCs) do “pacotaço” foram aprovados com mais de 30 votos
favoráveis
.
Os PLCs precisavam de maioria absoluta – 21 dos 40 deputados
– para aprovação. Os Projetos de Lei (PLs) necessitavam de maioria simples –
metade mais um dos presentes.
A votação dos PLCs foi nominal, conforme regimento da Alesc.
Os PLs, por sua vez, foram aprovados em votação simbólica, sendo aprovados por
maioria sem a exposição de voto por deputado.
Governo apresentou planilha a comissão de sete deputados
O deputado Milton Hobus (PSD) disse que, embora
discorde dos aumentos, votaria favorável às propostas. Ele criticou o fato de
cada categoria ter um projeto específico e que o funcionalismo deveria ser
visto no todo.
Segundo Hobus, o Governo apresentou uma planilha para um grupo
de sete deputados, cumprindo os quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e
mostrando que os aumentos não comprometem o Estado.
Ministério Público
Os três projetos de autoria do Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC) foram aprovados. O presidente da Associação Catarinense
do Ministério Público, Marcelo Gomes Silva, disse que o PLC 22.2, por exemplo,
foi uma adequação nas comarcas. “Tínhamos comarcas com promotorias a mais e
outras a menos. Um dos projetos foi o ajuste para atender a comunidade naquilo
que precisamos”, argumentou Silva.
Criação da Secretaria-Geral de governo
Um dos projetos mais debatidos durante a votação e um dos
mais criticados pelos deputados independentes é o que entre diversas mudanças, cria
a Secretaria-Geral de governo.
Questionado sobre a necessidade dessa nova secretaria, o
deputado Volnei Weber (MDB) disse que é favorável. Segundo ele, no início do
governo, houve uma grande reforma administrativa eliminando cargos.
Votação da LOA foi antecipada
Depois de um acordo de líderes, os deputados resolveram
antecipar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação estava prevista
para a manhã de quarta-feira, 22.
Acompanhando a votação do “pacotaço”, o secretário da Casa
Civil, Eron Giordani, informou que o governo apresentou em torno de 32 bi de
receita corrente líquida e orçamento total de R$ 40 bi.
“Houveram ajustes de valores internos, de projetos que estão
sendo priorizados pela comissão que analisou, com destaque para as emendas que
vão garantir cirurgias eletivas, que o estado quer fazer um mutirão em 2022; a
manutenção dos programas de combate a estiagem na agricultura e uma garantia de
somar o que não foi executado em 2021 ao que está disponibilizado para 2022 em
investimento na infraestrutura“, informou Giordani.
De acordo com o secretário, os investimentos em infraestrutura
devem chegar a R$ 1.8 bi em 2022. Antes da votação, o secretário já estava
confiante sobre a aprovação da LOA, em função do acordo entre bancadas.
Com informações: ND+
