Os deputados estaduais aprovaram 22 projetos do chamado “pacotaço”, em Plenário, nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os 40 deputados compareceram à votação de matérias de autoria principalmente do Governo do Estado. A primeira sessão começou às 14h15, a última acabou às 21h05. Na imensa maioria, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) do “pacotaço” foram aprovados com mais de 30 votos favoráveis
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Os PLCs precisavam de maioria absoluta – 21 dos 40 deputados – para aprovação. Os Projetos de Lei (PLs) necessitavam de maioria simples – metade mais um dos presentes.
A votação dos PLCs foi nominal, conforme regimento da Alesc. Os PLs, por sua vez, foram aprovados em votação simbólica, sendo aprovados por maioria sem a exposição de voto por deputado.
Governo apresentou planilha a comissão de sete deputados
O deputado Milton Hobus (PSD) disse que, embora discorde dos aumentos, votaria favorável às propostas. Ele criticou o fato de cada categoria ter um projeto específico e que o funcionalismo deveria ser visto no todo.
Segundo Hobus, o Governo apresentou uma planilha para um grupo de sete deputados, cumprindo os quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e mostrando que os aumentos não comprometem o Estado.
Ministério Público
Os três projetos de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram aprovados. O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Marcelo Gomes Silva, disse que o PLC 22.2, por exemplo, foi uma adequação nas comarcas. “Tínhamos comarcas com promotorias a mais e outras a menos. Um dos projetos foi o ajuste para atender a comunidade naquilo que precisamos”, argumentou Silva.
Criação da Secretaria-Geral de governo
Um dos projetos mais debatidos durante a votação e um dos mais criticados pelos deputados independentes é o que entre diversas mudanças, cria a Secretaria-Geral de governo.
Questionado sobre a necessidade dessa nova secretaria, o deputado Volnei Weber (MDB) disse que é favorável. Segundo ele, no início do governo, houve uma grande reforma administrativa eliminando cargos.
Votação da LOA foi antecipada
Depois de um acordo de líderes, os deputados resolveram antecipar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação estava prevista para a manhã de quarta-feira, 22.
Acompanhando a votação do “pacotaço”, o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, informou que o governo apresentou em torno de 32 bi de receita corrente líquida e orçamento total de R$ 40 bi.
“Houveram ajustes de valores internos, de projetos que estão sendo priorizados pela comissão que analisou, com destaque para as emendas que vão garantir cirurgias eletivas, que o estado quer fazer um mutirão em 2022; a manutenção dos programas de combate a estiagem na agricultura e uma garantia de somar o que não foi executado em 2021 ao que está disponibilizado para 2022 em investimento na infraestrutura“, informou Giordani.
De acordo com o secretário, os investimentos em infraestrutura devem chegar a R$ 1.8 bi em 2022. Antes da votação, o secretário já estava confiante sobre a aprovação da LOA, em função do acordo entre bancadas.
Com informações: ND+
