A justiça da 6ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, com sede
em Caçador, julgou improcedente duas ações de Investigação Judicial Eleitoral,
impetradas pelo PSDB, PSD, PP e PL, que poderiam cassar os mandatos do prefeito
João Carlos Munaretto e do vice-prefeito Selmir Paulo Bodanese. A decisão é de
13/10/2021 e já transitou em julgado, ou seja, não está mais sujeita a recursos
judiciais.
As ações movidas pelos partidos políticos adversários da
dupla que comanda o Poder Executivo do Município de Rio das Antas são datadas
de dezembro de 2020, em período pós eleição e antes da diplomação e posse dos
eleitos. De antemão, pediram medida liminar para impedir a diplomação, pedido
este que foi indeferido pelo magistrado ao receber a representação, garantindo
a diplomação e por consequência, a posse dos eleitos.
Em síntese, os adversários políticos argumentaram nas ações
iniciais, que o fato de Selmir Paulo Bodanese, ser acusado de crimes por
supostamente ter auxiliado pessoas a ter acesso a serviços de saúde, teria
ajudado a captar votos e interferido no resultado das eleições, cuja diferença
foi de 1.250 votos de vantagem dos declarados eleitos e empossados sobre o
segundo colocado, candidato do PP e de 1.724 sobre o terceiro colocado,
candidato do PSDB, que concorria à reeleição.
As testemunhas arroladas nos processos não trouxeram nenhum
fato novo, e, sem provas, o juiz eleitoral André da Silva Silveira, entendeu
que não houve o suposto abuso de poder econômico, firmou sua convicção e julgou
totalmente improcedentes as ações, inocentando João Carlos Munaretto e Selmir
Paulo Bodanese, ambos do MDB, das acusações.
Para o vice-prefeito Selmir Paulo Bodanese, a decisão fez
justiça, porque não houve nada de errado, seja abuso de poder econômico ou
qualquer outra acusação. “Eu agradeço a justiça eleitoral porque realmente fez
justiça; as testemunhas, porque, independente de posição ou oposição, falaram a
verdade e principalmente, renomado e brilhante advogado que nos representou, do
Escritório Souza & Klabunde - Sociedade de Advogados, Douglas Klabunde, por
sua capacidade de síntese, argumentação e convencimento, e, por ter tido uma
conduta exemplar como operador da justiça, ajudando o judiciário a tomar as
decisões corretas. Ao povo de Rio das Antas, que em várias oportunidades tem
manifestado confiança em mim e no prefeito, obrigado por tudo o que vocês
representam. Nosso compromisso ficou ainda maior”, finalizou Bodanese.
