O secretário municipal da Fazenda, Osório Timmermann, e a
fiscal de obras e posturas da prefeitura, Louise Pereira dos Santos, estiveram
na Câmara Municipal de Caçador na tarde desta quinta-feira, 23, trazendo
esclarecimentos ao presidente Moacir D’Agostini (DEM) e aos vereadores Jean
Carlo Ribeiro (PSD) e Johny Marcos (MDB) sobre as notificações efetuadas aos
proprietários de imóveis irregulares no município para que em até 15 dias
regularizem a situação e apresente documentação comprobatória como o
habite-se e a matrícula atualizada constando a averbação da benfeitoria feita
no imóvel.
O assunto gerou questionamentos dos vereadores durante
sessão ordinária da semana passada, os quais criticaram a medida do Executivo
antes da aprovação de Projeto de Lei que tramita no Legislativo e versa sobre a
regularização de construções clandestinas e/ou irregulares em Caçador.
Durante a reunião desta quinta-feira os vereadores foram
informados que a prefeitura cessará as notificações aos proprietários de
residências até que a matéria seja apreciada no Plenário da Câmara. No entanto,
a fiscalização será mantida às pessoas jurídicas, as quais que terão 15 dias
após a notificação para apresentarem projeto ou justificativa, sob pena multa
caso não efetuem no prazo estabelecido.
“Esta é uma medida sensata, pois se há um projeto de lei em
tramitação nesta Casa que visa à modernização da legislação em vigor, é
prudente que se aguarde as alterações previstas para depois, com a nova lei
sancionada, se fazer os procedimentos cabíveis”, destacaram os vereadores.
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