O Projeto de Lei (PL) que inclui como atividade
extracurricular das escolas catarinenses a “História das Mulheres do
Campo e da Cidade de Santa Catarina” foi aprovado na sessão ordinária desta
terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O PL 86/2019, de autoria da Bancada Feminina da Alesc,
inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas,
o estudo da história das mulheres catarinenses.
Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é dar
visibilidade à trajetória de personalidades femininas que muitas vezes são
desconhecidas no ambiente escolar.
“É preciso que se façam muitos projetos de lei que coloquem
as mulheres em evidência, porque somos mais de 50% da população e ainda não
ocupamos espaços de destaque, ainda não são reconhecidas como cientistas, no
campo empresarial, no Poder Judiciário”, afirmou Luciane.
A deputada Paulinha (sem partido) disse que o projeto de lei
busca fazer justiça “a mulheres que têm edificado uma Santa Catarina melhor,
mas justa, mais equânime.”
Votos contrários
A proposta foi aprovada por 20 votos a 5. Entre os
contrários, Ana Campagnolo (PSL) afirmou compreender o mérito da matéria, mas
defendeu que a iniciativa fosse estendida à história dos homens.
“Temos inúmeros estadistas, políticos que andam esquecidos”,
disse. “Como mulher, não compreendo esse projeto como reflexo do que nossa
Constituição trata.”
Jessé Lopes (PSL) disse que a inclusão de um novo conteúdo
nas escolas não vai colaborar para a qualidade do ensino, além de considerar a
iniciativa segregadora. “Alunos que se formam quase analfabetos, sem saber
escrever ou interpretar um texto.”
Bruno Souza (Novo) declarou que o PL é inconstitucional, por
criar despesa e obrigação para o Poder Executivo. “Incluir mais uma matéria só
vai fazer com que ensinem só uma matéria a mais, enquanto deveriam focar em
ensinar muito bem poucas matérias”, disse.
Tiago Frigo (PSL) também questionou a constitucionalidade do
projeto e afirmou que vai apresentar projetos para incluir empreendedorismo,
educação moral e cívica e direito no conteúdo das escolas.