O Projeto de Lei (PL) que inclui como atividade extracurricular das escolas catarinenses a “História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina” foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O PL 86/2019, de autoria da Bancada Feminina da Alesc, inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas, o estudo da história das mulheres catarinenses.
Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é dar visibilidade à trajetória de personalidades femininas que muitas vezes são desconhecidas no ambiente escolar.
“É preciso que se façam muitos projetos de lei que coloquem as mulheres em evidência, porque somos mais de 50% da população e ainda não ocupamos espaços de destaque, ainda não são reconhecidas como cientistas, no campo empresarial, no Poder Judiciário”, afirmou Luciane.
A deputada Paulinha (sem partido) disse que o projeto de lei busca fazer justiça “a mulheres que têm edificado uma Santa Catarina melhor, mas justa, mais equânime.”
Votos contrários
A proposta foi aprovada por 20 votos a 5. Entre os contrários, Ana Campagnolo (PSL) afirmou compreender o mérito da matéria, mas defendeu que a iniciativa fosse estendida à história dos homens.
“Temos inúmeros estadistas, políticos que andam esquecidos”, disse. “Como mulher, não compreendo esse projeto como reflexo do que nossa Constituição trata.”
Jessé Lopes (PSL) disse que a inclusão de um novo conteúdo nas escolas não vai colaborar para a qualidade do ensino, além de considerar a iniciativa segregadora. “Alunos que se formam quase analfabetos, sem saber escrever ou interpretar um texto.”
Bruno Souza (Novo) declarou que o PL é inconstitucional, por criar despesa e obrigação para o Poder Executivo. “Incluir mais uma matéria só vai fazer com que ensinem só uma matéria a mais, enquanto deveriam focar em ensinar muito bem poucas matérias”, disse.
Tiago Frigo (PSL) também questionou a constitucionalidade do projeto e afirmou que vai apresentar projetos para incluir empreendedorismo, educação moral e cívica e direito no conteúdo das escolas.
