Em decisão proferida na sessão plenária desta quarta-feira, 8, em Florianópolis, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pleno conheceu do recurso e rejeitou no mérito, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) a mantendo o mandato dos vereadores Lidiane Cattani e Itacir João Fiorese, o Fically, ambos do Progressistas (PP), em ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-vereador Valmor de Paula (PT).
O TRE manteve a decisão da primeira instância. Se fosse derrubada, Lidiane e Fically deixariam a Câmara Municipal de Caçador e assumiriam, como titulares, Valmor de Paula (PT) e Soró (PSDB).
Atuaram na defesa dos vereadores os advogados Marlon Bertol e Alexandre Dorta Canella.
Entenda o caso
Corre na justiça eleitoral uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), de autoria do PT e do candidato a vereador, Valmor de Paula, por abuso de poder em função do não respeito à cota de gênero feminino na chapa.
De acordo com Lidiane, tudo teria começado quando uma das candidatas a vereadora do PP teve sua candidatura impugnada porque a filiação partidária foi realizada fora do prazo legal. “Pela legislação, em função dos prazos, o partido nem precisaria fazer a substituição, mas, optou em fazê-la, para não perder três candidatos homens, registrando então a candidatura da nora de Fically, Eliane Stella, que teve seu pedido de registro aceito pela Justiça Eleitoral, sem impugnação de nenhuma das partes. O problema é que a nova candidata, Eliane, antes de se tornar candidata, apoiava e fazia campanha abertamente para seu sogro, hoje vereador Fically. “
Eliane fez apenas 4 votos.
Na AIME, a argumentação é de que Eliane teria sido uma candidata “laranja”, utilizada para preencher requisitos legais e que mesmo como candidata, teria pedido votos para Fically. A inicial pedia a anulação dos votos e neste caso, o PP não teria votos suficientes para atingir o quociente eleitoral, conhecida popularmente como “legenda”, e, portanto, não elegeria representantes.
