O tribunal de julgamento absolveu nesta sexta-feira (7) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões. A sessão terminou por volta das 14h30.
Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, Moisés acabou absolvido.
Um dos quatro votos que garantiram o retorno de Carlos Moisés ao governo foi do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB). Após a sessão, o parlamentar divulgou uma nota justificando o voto.
Nota oficial
Votei, antes de mais nada, com a minha consciência. Aprendi com o saudoso Governador Luiz Henrique que podemos brigar com quem quisermos, até mesmo com o pai ou com a mãe. Só não podemos lutar contra a nossa consciência.
Todos os meus posicionamentos, desde o início deste desgastante processo, foram sempre pautados pelo Direito, pela técnica e pelas provas que estavam nos autos. Foi assim na CPI dos Respiradores, foi assim quando relatei a admissibilidade do impeachment em plenário e, mais uma vez, foi assim durante o julgamento.
Citei diversas vezes os fatos supervenientes. Na linguagem do Direito, fatos supervenientes são aqueles fatos que acontecem após o início de um processo. E que fatos foram estes que balizaram nossa posição final?
É bem simples: órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Federal e, por fim, o Superior Tribunal de Justiça, analisaram nos mínimos detalhes a participação do Governador Carlos Moisés neste lamentável episódio.
Todos estes órgãos foram unânimes: o Governador Carlos Moisés não tinha tido qualquer participação ou recebido qualquer benefício por esta absurda aquisição.
A Procuradora Lindôra Araújo, responsável por analisar este caso na Procuradoria Geral da República, foi enfática em suas conclusões: nem mesmo por omissão o Governador poderia ser responsabilizado, já que tomou todas as medidas necessárias assim que soube do ocorrido.
O fato do Governador ter sido inocentado e retornar ao cargo, no entanto, não significa de modo algum que o caso dos respiradores tenha sido encerrado. Se o estado já recuperou, até o momento, pouco mais de R$ 14 milhões, não podemos parar até recuperar os R$ 33 milhões usados na compra. E, principalmente, vermos todos os responsáveis por este crime contra o povo catarinense devidamente punidos.
Agora entendo que chegou o momento de olharmos para frente. Santa Catarina precisa seguir a busca da normalidade institucional. Estamos, ainda, enfrentando uma pandemia, que já ceifou a vida de mais de 13 mil catarinenses.
Temos problemas a enfrentar na economia, com milhares de desempregados e centenas de empresas fechando as portas.
É hora de virar esta página.
De unir os catarinenses em torno daquilo que interessa: o desenvolvimento do nosso estado.
Hoje vou dormir com a consciência tranqüila.
Certo de ter feito Justiça e ajudado Santa Catarina a reencontrar o rumo do desenvolvimento.
Como foi a votação do tribunal
Desembargadora Sônia Schmidt - favorável ao impeachment de Moisés
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) - contrário ao impeachment
Desembargador Roberto Pacheco - favorável ao impeachment
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) - contrário o impeachment
Desembargador Luiz Zanelato - favorável ao impeachment
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - favorável ao impeachment
Deputado Fabiano da Luz (PT) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargador Luiz Fornerolli - favorável ao impeachment
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB) - favorável ao impeachment
