O tribunal de julgamento absolveu nesta sexta-feira (7) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões. A sessão terminou por volta das 14h30.
Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.
Ao finalizar a sessão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, afirmou: "O senhor Carlos Moisés da Silva retorna ao cargo de governador do estado de Santa Catarina, o que deverá ocorrer imediatamente".
À tarde, o governador recebeu e assinou a intimação sobre o resultado da sessão do tribunal de julgamento.
O político estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele. Desde então, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
O que diz Carlos Moisés
Em uma rede social, o governador se manifestou, por volta das 15h, sobre a sessão. "A decisão do Tribunal Especial Misto pela absolvição repara um erro e põe um ponto final às tentativas de atribuir falsamente a mim a prática de atos ilegais. Não guardo ressentimentos. Quando decidi assumir a missão, tinha ciência do que enfrentaria".
Ele também parabenizou os quatro deputados que votaram contra o afastamento definitivo. "Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir".
Como votaram os julgadores
Desembargadora Sônia Schmidt - favorável ao impeachment de Moisés
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) - contrário ao impeachment
Desembargador Roberto Pacheco - favorável ao impeachment
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) - contrário o impeachment
Desembargador Luiz Zanelato - favorável ao impeachment
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - favorável ao impeachment
Deputado Fabiano da Luz (PT) - contrário ao impeachment de Moisés
Desembargador Luiz Fornerolli - favorável ao impeachment
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB) - favorável ao impeachment
Como foi a sessão?
A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.
Os autores da denúncia e o governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).
Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.
Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deveria ser condenado com a perda do cargo (veja acima).
"Isso não é grave, é gravíssimo, é um escândalo, um desrespeito com o povo catarinense", disse o deputado ao votar pela condenação de Moisés.
O desembargador foi o nono a falar e defendeu a condenação de Moisés no caso. Na manifestação, Fornerolli afirmou que a compra, com dispensa de licitação dos respiradores, é responsabilidade de Moisés, por ser gestor do governo.
Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.
Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés "não agiu criminalmente em conluio" com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição. Também disse que “É inquestionável que ele tinha participação direta nas ações contra a pandemia".
"Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário", disse.
Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Disse que o processo "carece de alicerce mínimo de condições, porquanto ausente o requisito primário da justa causa”.
"Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade", afirmou.
O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que "o denunciado tinha noção sobre o perigo" na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, afirmou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.
“Ainda que o governador não tenha determinado a despesa, o conjunto probatório dos atos é fato e eloquente a indicar que ele possuía conhecimento do negócio firmado e das condições precárias, e tinha o dever jurídico de tomar todas as providências necessárias para evitar o procedimento danoso".
O deputado José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Para ele, a cassação de Moisés “desestabilizará a estrutura estatal, num momento em que precisamos nos fortalecer".
“Este caso foi investigado pelos órgãos mais competentes que temos no país e todos apontam na mesma direção, que não há indícios suficientes para a condenação do governador”, declarou.
Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.
"Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir", disse.
Segundo a se manifestar, Marcos Vieira (PSDB) também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.
"Não posso, nesse momento em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço", afirmou.
Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.
"Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante", disse.
Defesa
Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.
"A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República", disse Probst.
Acusação
Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.
"Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo", disse Dulciane.
O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.
Segundo pedido de impeachment
Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado
Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.
Afastamento no primeiro pedido de impeachment
Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.
Primeiro pedido de impeachment
O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.
Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.