O Projeto de Lei nº 018/2015, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, objeto da sessão extraordinária de terça-feira (23), não foi à votação por falta de tempo hábil para estudo. Diversos vereadores apresentaram emendas modificativas e supressivas ao texto original, que será reencaminhado às comissões técnicas para que haja um aprofundamento no texto. A matéria será votada no dia 30.
Conforme o presidente da Câmara de Caçador, Flávio Henrique dos Santos, a decisão baseia-se nas dúvidas que surgiram durante análise do documento. “O projeto chegou na última quinta-feira e tendo em vista o feriado municipal não houve tempo hábil para o estudo por parte das comissões, que sugeriram emendas, e achamos por bem reencaminhar às respectivas comissões para que haja um aprofundamento no texto”, explica.
Os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também participaram de discussões na tarde dessa terça-feira e na quinta-feira farão uma reunião extraordinária para debater esse projeto.
“Muitas propostas do Conselho Nacional precisam ser efetivadas no município de Caçador, por isso convocamos uma nova sessão, dessa vez pela mesa diretora para a matéria ser aprimorada e para que dia 30 os vereadores reunidos novamente, sem remuneração, possam votar o projeto”, completa o presidente da Câmara, Flávio Henrique dos Santos.