O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou
nesta segunda-feira, 18, na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa
Civil, o decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território
catarinense. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado da
Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza.
A medida tem caráter preventivo diante das previsões
meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. Conhecido por provocar aumento
no volume de chuvas na Região Sul, o fenômeno eleva o risco de eventos
extremos, como enchentes, deslizamentos e inundações, exigindo planejamento
antecipado e reforço na estrutura de proteção. De acordo com
meteorologistas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, este
momento é de neutralidade em Santa Catarina, com cerca de 80% de probabilidade
de início do El Niño entre julho e agosto.
O governador Jorginho Mello destacou que o decreto faz parte
de uma política permanente de preparação e prevenção adotada desde o início da
gestão.
“Desde o começo do governo estamos fortalecendo a Proteção e
Defesa Civil, investindo em tecnologia, monitoramento, modernização das
barragens e capacitação. O decreto é mais uma medida preventiva para garantir
agilidade e proteger a população catarinense”, afirmou.
Segundo o decreto, o estado de alerta climático não
configura situação de emergência nem estado de calamidade pública. O objetivo é
permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção,
monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.
Entre os efeitos imediatos previstos estão a convocação
extraordinária do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil, a intensificação
do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico atividade já realizada
de forma permanente pela Proteção e Defesa Civil, 24 horas por dia e sete dias
por semana, além do pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos
materiais em áreas historicamente vulneráveis.
O decreto também estabelece critérios objetivos para a
decretação automática de situação de emergência nas áreas atingidas. Entre os
chamados “gatilhos objetivos” estão índices elevados de chuva, como
precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias,
interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e alertas de nível laranja ou
vermelho emitidos pela própria instituição.
Caso qualquer um desses gatilhos seja confirmado por
relatório da Secretaria da Proteção e Defesa Civil, o Governo do Estado deverá
decretar situação de emergência em até 24 horas.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM
Fabiano de Souza, ressaltou que Santa Catarina vem estruturando uma política
contínua de prevenção e resposta a desastres naturais.
“Santa Catarina vem se preparando de forma estruturada para
enfrentar eventos climáticos severos. O Estado ampliou investimentos em
monitoramento, modernizou equipamentos, fortaleceu os protocolos de resposta e
ampliou a integração com os municípios. O decreto reforça essa estratégia
preventiva e permite atuação antecipada para reduzir riscos e proteger vidas”,
destacou.
O decreto ainda prevê mobilização de servidores estaduais
para apoio às ações da Defesa Civil e autoriza o uso de recursos do Fundo
Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas preventivas e
operacionais.
Os municípios catarinenses também terão papel central na
execução das medidas. O Governo determinou que as prefeituras intensifiquem
ações de limpeza de sistemas de drenagens, fiscalização de áreas de risco,
atualização de planos de contingência e monitoramento de comunidades
vulneráveis. Os municípios deverão encaminhar relatórios periódicos à Defesa
Civil estadual com as ações adotadas.
A vigência inicial do estado de alerta climático será de 180
dias, podendo ser prorrogada enquanto persistirem as condições meteorológicas
desfavoráveis.
