Dados alarmantes divulgados pela Prefeitura de Itajaí
revelam a quantidade de atestados médicos emitidos na cidade em 2025. Uma única
pessoa recebeu 129 atestados diferentes em Unidades de Pronto Atendimento
(UPA).
Já para atestados emitidos por Unidades Básicas de Saúde
(UBS), o recorde foi de 30 declarações para um só paciente. A cidade acumula um
montante de 316,805 atestados médicos concedidos à população ao longo
do ano passado.
O assunto está em debate na cidade, desde que uma instrução
normativa foi enviada para avaliação jurídica no gabinete do Prefeito Robison
Coelho, solicitando que as UPAs não emitam mais atestados médicos para
atendimentos de casos leves, identificados com pulseiras azuis e verdes.
Assunto virou polêmica após fala de secretária
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Itajaí podem
interromper o fornecimento de atestados médicos para atendimentos de casos
considerados leves, segundo informações da Secretária de Saúde, Mylene Lavabo.
Se for aprovada, a medida entrará em vigor até o final do mês de janeiro.
A Secretaria de Saúde encaminhou uma instrução normativa a
ser avaliada juridicamente no gabinete do prefeito para verificar a viabilidade
de que a partir do dia 26 de janeiro, as UPAs não forneçam mais atestado
médico, apenas declaração de comparecimento para as pacientes de ficha azul e
verde. Na classificação de risco azul e verde, são doenças e sintomas leves que
podem ser tratados nas unidades básicas de saúde.
Ainda de acordo com a secretária, o paciente que for
avaliado com fichas amarelas ou vermelhas, casos considerados mais graves,
ainda poderá receber o atestado médico. E, para atender melhor todo o público o
município estendeu o horário das unidades básicas de saúde e dos polos de saúde
até as 22h.
Para o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) cabe
somente ao médico a decisão de emissão do atestado médico. Em nota publicada no
mês de dezembro, o conselho alertava para a pressão envolvendo a prescrição do
documento.
“A emissão de atestados médicos é um ato exclusivamente
técnico, fundamentado na análise criteriosa do estado de saúde do paciente, na
ética profissional e na legislação vigente. Qualquer tentativa de interferência
externa nesse processo fere a autonomia profissional do médico, assegurada
tanto pelo Código de Ética Médica quanto pelas normas legais que regem o
exercício da Medicina no Brasil”, diz a nota do órgão.
Enquanto a instrução normativa segue em análise, o atendimento nas UPAs de
Itajaí permanece sem alterações, com emissão de atestados conforme a avaliação
médica. Se a medida for aprovada, a Prefeitura deve emitir um comunicado
informativo à população.
Com informações: NSC
