Um agente político de Videira foi denunciado pelo Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) por abuso de autoridade e desacato a
servidores públicos no exercício das funções e agora é réu em uma ação penal. O
objetivo é que ele responda criminalmente por supostas práticas que chegaram ao
conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
O homem assumiu o cargo de Vereador no começo deste ano e,
segundo a denúncia, logo nos primeiros dias de mandato teria ido até o Órgão de
Trânsito de Videira para anunciar que seria nomeado chefe da repartição e
ordenar que os agentes não realizassem abordagens nem aplicassem multas.
Ao ser questionado, ele teria feito ameaças, como retirar as
viaturas para que os agentes trabalhassem a pé sob o sol e desinstalar dos
aparelhos celulares funcionais um sistema necessário para a autuação de
veículos. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explica que isso
caracteriza abuso de autoridade. "Prevalecer-se de uma função pública para
intimidar os outros é crime e todos os servidores públicos devem se
conscientizar disso", afirma.
Quando soube que o caso havia chegado ao conhecimento do
MPSC, o agente político teria retornado ao Órgão de Trânsito de Videira e
ofendido os agentes com palavras de baixo calão, o que configura desacato a
servidores públicos no exercício das funções. Depois disso, ele se licenciou
das atividades legislativas e, de fato, assumiu o cargo de Diretor de
Mobilidade Urbana.
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende diz que as
condutas denunciadas não condizem com o exercício ético da função pública e
ferem princípios legais. "Quem ocupa cargo público deve servir à população
com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para
coagir e ameaçar um cidadão ou mesmo outros servidores públicos. O Ministério
Público de Santa Catarina não tolera esse tipo de postura e buscará a
responsabilização judicial", conclui.
