As entidades representativas de Caçador, integrantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM), buscam a implantação da
Patrulha Maria da Penha no Município, que se refere a um serviço de
acompanhamento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, atuando
de forma preventiva e em emergências.
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Caçador
desta segunda-feira, 14, a vice-presidente do CONDIM, Laura Jane Pivatto
Carneiro, fez uso da Palavra Livre para pedir o apoio dos vereadores quanto à
elaboração e aprovação de Lei Municipal que possibilite a implantação deste
serviço, que será vinculado à Guarda Municipal.
Segundo ela, a Patrulha já foi implantada em outros
municípios e, a partir deste trabalho, notou-se uma diminuição considerável nos
índices de violência doméstica. Dentre as ações previstas, está o destacamento
feminino da Guarda Municipal no acompanhamento e auxílio às vítimas, tanto nas
questões repressiva quanto preventiva.
“A Patrulha Maria da Pena já existe no âmbito da Polícia
Militar, por meio da Rede Catarina. Porém, devido ao efetivo insuficiente de
policiais mulheres, nem sempre esse acompanhamento é possível. Com a
implantação deste serviço no âmbito da Guarda Municipal, aumenta-se esta
assistência tão importante às mulheres nos atendimentos, seja no acolhimento,
para ouvi-las, acompanhá-las na delegacia ou para fazer o exame de corpo de
delito, e em vários outros momentos que ela precisar de auxílio”, completa.
O pedido ganhou o apoio de todos os vereadores, que se
manifestaram favoráveis à implantação da Patrulha Maria da Penha, assim como da
necessidade de mais políticas públicas de proteção às mulheres e da revisão e
aplicação das Leis que tratem sobre a violência doméstica.
Na sessão desta terça-feira, uma indicação assinada por
todos os parlamentares foi aprovada em plenário, solicitando que o Executivo
encaminhe à Câmara um projeto de Lei sobre este assunto.
