Em julgamento realizado no início da noite desta
quinta-feira, 2, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(TJSC), absolveu o vice-prefeito de Rio das Antas, Selmir Bodanese, sua esposa
Zélia Cardoso dos Santos e o prefeito de Ponte Serrada, Alceu Alberto Wrubel
(Tibe), das acusações referentes à Operação Emergência.
De acordo com o advogado MarLo Salvador, que atuou na defesa
de Selmir, foi uma vitória importante e de relevância, que pode ter reflexos em
outras ações.
“A 1ª Câmara Criminal do TJSC é um órgão bastante
conservador, não sendo comum a ocorrência de absolvição. Eram 12 acusações de
corrupção ativa, no contexto da operação, corrupção passiva, dentre outras
alegações. O que chamou a atenção da defesa, desde o início, foi a deficiência
da prova (havia mais barulho propriamente dito do que prova), tanto que nas
alegações finais o Ministério Público (MP) requereu a condenação em pelo menos
um crime de corrupção, o que não prevaleceu diante da detalhada análise do
processo pela 1a câmara, que a unanimidade reconhece a absolvição””,
destacou o advogado.
MarLo Salvador destaca também que a operação, em 2017, ganhou
visibilidade e os adversários também exploraram o assunto. Mas, pela
fragilidade de provas, a Câmara composta por três desembargadores, absolveu por
unanimidade (3 votos a 0).
O advogado comentou ainda, a possibilidade de recursos por
parte do MP, dizendo que é improvável porque o Recurso Extraordinário (RE)
requer condicionantes que são difíceis de enquadrar.
Este foi o primeiro julgamento da Operação Emergência e foi
julgado direto no TJSC, porque o prefeito de Ponte Serrada tem prerrogativa de
foro privilegiado.
O escritório de advocacia, Souza e Klabunde, de Caçador,
representado pelos advogados Johny Marcos Tibes de Souza e Douglas Renan
Klabunde, se manifestou sobre o julgamento.
”Nós representamos o Selmir e a Zélia em processos
decorrentes da Operação Emergência, onde atuamos na instrução dos processos e
entendemos que este é um primeiro e importante passo. É um reconhecimento dos
exageros do MP, desde as duas prisões, que foram consideradas ilegais pelo
Tribunal. Houve exagero nas ações de prisão, tanto que foi solto nas duas
oportunidades, e o caso teve ampla divulgação e exploração. A absolvição ameniza
o sofrimento de Selmir, Zélia e suas famílias. Selmir e a esposa tiveram suas
vidas pessoais e públicas devastadas, e a justiça começa a se fazer”,
destacaram os advogados.
Ainda na noite de quinta, o vice-prefeito de Rio das Antas,
se manifestou sobre a absolvição.
“Estou muito feliz e como pessoa humana e cidadão tenho o
direito de comemorar a vitória. Primeiro, porque sou inocente e minha esposa e
o prefeito também; segundo porque sempre acreditei na justiça e ela se fez.
Quero agradecer aos advogados que se esmeraram em nossa defesa, todos eles, e
aos amigos que nunca nos abandonaram, que acreditam em Deus, na justiça divina
e na justiça dos homens. Não tenho palavras para agradecer a todos que se
preocuparam comigo, que como eu perderam noites de sono, que me ouviram e me
ampararam, e, finalmente, à nossa gente de Rio das Antas e de toda a região,
que nunca me deixou baixar a cabeça. Meu refúgio espiritual foi Deus, a quem
devoto toda a honra e toda a glória; meus refúgios humanos foram a minha
família e os meus amigos”, destacou Selmir.
