O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma
ação civil com pedido liminar para que o Município de Caçador realoque o
Conselho Tutelar para um espaço apropriado e ofereça condições de trabalho e
atendimento, disponibilizando telefone, internet e impressora. Atualmente, o
órgão está operando de forma precária, conforme apurou um procedimento
instaurado recentemente. Entre os problemas, citam-se a falta de ventilação e
isolamento acústico, o tamanho reduzido das salas e a inexistência de sistemas
de comunicação.
A Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers diz que o
cenário afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
"O Conselho Tutelar atende as demandas das nossas crianças e adolescentes,
e a própria Constituição Federal, em seu artigo 227, diz que ele deve estar
aparelhado para cumprir essa função. Isso não vem acontecendo em Caçador, por
isso acionamos o Poder Judiciário", explica.
O pedido liminar está sendo avaliado pela Justiça. O
objetivo é que providências sejam tomadas no prazo máximo de 30 dias, sob pena
de multa diária de R$ 5 mil. Isso inclui a disponibilização de um espaço que
atenda aos requisitos legais, com infraestrutura e ferramentas de trabalho
adequadas, fácil acesso ao público e sem vínculos religiosos.
Desde fevereiro deste ano, o órgão está instalado no prédio
da Mitra Diocesana, dividindo espaço com outras repartições públicas, o que
estaria gerando constantes interrupções nos atendimentos e a consequente
exposição do público infantojuvenil. O setor de habitação do Município, por
exemplo, funciona no mesmo corredor do Conselho Tutelar, e a falta de placas
indicativas estaria confundindo as pessoas.
A ação civil frisa, ainda, que "a ocupação do imóvel
junto à congregação religiosa traz indevida mescla entre o poder público e
igreja, o que, inclusive, pode ensejar constrangimento a pessoas que professem
outras crenças". Vale ressaltar que o alvará de funcionamento do Corpo de
Bombeiros expirou há mais de seis meses e ainda não foi renovado.
As conselheiras tutelares do município afirmam que não foram
avisadas previamente da mudança de local e que depararam com salas divididas
por painéis de plástico, que não oferecem nenhuma privacidade. A porta de uma
delas nem sequer fecha, devido ao tamanho reduzido. Além disso, o almoxarifado,
o arquivo e a copa funcionam no mesmo espaço, como mostra a imagem.
Fonte: MPSC
