O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma
importante vitória para os moradores de uma localidade de Timbó Grande. A
Justiça atendeu a um pedido liminar feito em uma ação civil e determinou que o
Município adote todas as medidas necessárias para normalizar o abastecimento de
água em Vaca Branca nos próximos cinco dias. O não cumprimento da decisão
acarretará uma multa diária de R$ 1 mil.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília acionou
o Poder Judiciário diante da constatação de que a comunidade vem sofrendo há
anos com a falta de água. "O Município se comprometeu várias vezes a
solucionar a situação, mas na prática isso não aconteceu, então tivemos que
adotar medidas mais severas", diz o Promotor de Justiça André Ghiggi
Caetano da Silva.
O único poço artesiano presente na localidade de Vaca Branca
não dá conta de atender toda a demanda, deixando várias casas sem água potável.
Um inquérito civil mostrou que vários moradores consomem água de um curso a céu
aberto, que fica na beira de uma estrada e não possui nenhum tipo de
tratamento.
A comunidade já fez dois abaixo-assinados, mas o problema
nunca foi resolvido. No final de 2022, o Município chegou a acatar uma
recomendação do MPSC se comprometendo a solucionar a situação, mas os termos do
acordo não foram cumpridos, e os moradores continuaram tendo que consumir água
imprópria, conforme mostram as imagens feitas por eles mesmos.
"Essa situação fere a própria dignidade humana. Não se
pode admitir que em pleno século XXI pessoas não tenham água. Esse é um serviço
primário e essencial, que precisa ser oferecido pela Prefeitura, e o Ministério
Público, enquanto defensor da sociedade, está batalhando para que esse dever
seja cumprido", conclui o Promotor de Justiça.
Fonte: Ministério Público