O ex-prefeito de Videira, Wilmar Carelli, e mais quatro
pessoas foram condenados por improbidade administrativa após a contratação de
uma empresa que não tinha capacidade para administrar e realizar obras no
aeroporto municipal Ângelo Poloni, em Videira. A empresa foi
contratada irregularmente pela prefeitura em 2011 e 2012.
O caso envolveu dispensa ilegal de licitação, edital
direcionado e serviço não executado, causando um prejuízo financeiro ao
município que ultrapassa R$ 1,2 milhão em valores atualizados.
A justiça condenou todos que se envolveram no esquema: o
ex-prefeito Wilmar Carelli, o empresário Rubens Correia da Silva Junior e três
servidores públicos que ocupavam cargos de chefia, sendo Arnaldo Posanske na
Secretaria de Planejamento, Raquel Bruschi no Departamento de Engenharia e Luiz
Carlos Gonsalla na administração do aeroporto. Eles terão que pagar multas e
ressarcir os cofres públicos pelo dano causado.
A condenação do ex-prefeito é fruto de uma investigação
complexa, minuciosa e extensa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
que contou com a contribuição de diversos Promotores de Justiça da área da
moralidade.
Ex-prefeito contratou empresa sem qualificação técnica
O MPSC apurou que a Prefeitura de Videira contratou a
Aerosigma Serviços Aeronáuticos, sem licitação em 2011 para prestar
assessoramento e realizar obras estruturais no aeroporto Ângelo Polzoni. A
empresa, porém, não tinha qualificação técnica para as atividades, o que foi
atestado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Mesmo assim, a Aerosigma Serviços Aeronáuticos continuou
sendo beneficiada pela Prefeitura. Em 2012, o Município realizou uma licitação
para tentar dar transparência ao processo, mas o edital foi direcionado para
favorecer a empresa, que foi a única participante e vencedora do certame.
A investigação comprovou que a Aerosigma Serviços
Aeronáuticos não realizou integralmente o serviço de assessoria para o qual foi
contratada, deixando de cumprir diversas exigências da ANAC. Além disso, as
obras realizadas pela empresa foram superficiais e insuficientes para garantir
a segurança e a operacionalidade do aeroporto.
As penas aos réus
Os cinco réus foram condenados por fraudar licitação e
facilitar o enriquecimento ilícito. Eles terão que ressarcir o dano ao erário,
de forma solidária, e pagar multas individuais.
O ex-prefeito Wilmar Carelli teve os direitos políticos
suspensos por oito anos; o empresário Rubens Correia da Silva Junior não poderá
firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelos
próximos quatro anos.
O ex-administrador do aeroporto, Luiz Carlos Gonsalla, teve
os direitos políticos suspensos por dois anos; o ex-Secretário de Planejamento,
Arnaldo Posanske, e a ex-Diretora do Departamento de Engenharia, Raquel
Bruschi, perderam suas funções públicas efetivas.
Com informações: MPSC
