A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou
na tarde desta terça-feira, 16, a proposta do governo de Santa Catarina para
a reposição salarial dos servidores da segurança pública – policiais
civis, militares, bombeiros e membros do IGP (Instituto Geral de Perícias).
Duas emendas foram apresentadas: a primeira visava retirar o
aumento salarial proposto aos alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e a
outra alterar os coeficientes de reposição, propondo o chamado “reajuste
linear” – projeto esse que motivou protesto de diversos servidores favoráveis
durante a sessão. Ambas foram rejeitadas.
Assim a reposição da categoria ocorre conforme o texto
enviado pelo governo de Santa Catarina. A votação ocorreu em dois turnos e
todos os deputados presentes foram favoráveis. O projeto é um dos vários
enviados pelo governo de Santa Catarina para corrigir as perdas inflacionárias do
funcionalismo público catarinense.
O governo de Santa Catarina estabelece coeficientes de
reajuste para os diferentes cargos das corporações. Agora o valor do novo salário
é definido multiplicando os coeficientes estabelecidos no projeto pelo salário
da tabela, previsto pela lei complementar nº765, de outubro de 2020.
A título de exemplo, um soldado de 3ª Classe tem como
remuneração R$ 4,5 mil. Com a aprovação do projeto, o salário é multiplicado
por 1,1547502 – coeficiente estabelecido para essa categoria. Ele passa a
receber cerca de R$5,2 mil.
Os aumentos serão aplicados em duas partes: há categorias
que receberão o reajuste em janeiro de 2022 e outras que terão que esperar
até julho de 2022. O governo de SC estima um custo de R$ 657 milhões para
de 2022 e de R$ 875 milhões para de 2023 e 2024. Cerca de 17, mil servidores
ativos e 12,9 mil servidores inativos serão beneficiados.
Aprovado aumento de mais de 300% no salário dos oficiais
O ponto que mais gerou polêmica foi o terceiro artigo,
referente ao salário pago ao aluno do CFO. Com a aprovação, o valor passa de
R$4,7 mil para R$16,3 mil, triplicando a remuneração. Parlamentares tentaram
derrubar o trecho, mas o artigo acabou mantido após 22 votos
favoráveis e 15 contrários.
“O nosso trabalhador público foi tarifado em 14% [reforma da
previdência]. Se precisou machucar o pequeno trabalhador, aonde está todo esse
dinheiro? É um escândalo colocar R$11 mil na conta de alguém que está
estudando”, argumentou Laércio Schuster (PSB), um dos parlamentares contrários
ao projeto.
O deputado estadual José Milton Scheffer (PP), favorável,
defendeu que a remuneração proposta pelo governo condiz com a legislação pois
cria alinhamento entre carreiras: o salário do aluno-oficial é superior ao do
subtenente, assim como sua remuneração está correlacionada à de aspirante a
oficial.
Reposição linear
Assim como a primeira, a proposta da reposição linear fora
derrubada durante a tramitação nas comissões e foi apreciada novamente em
plenário. Ao invés dos coeficientes definidos no texto original, a proposta do
deputado Jessé Lopes (PSL) planejava conceder um valor fixo de aumento a todos
os profissionais.
O objetivo era garantir uma remuneração maior para quem está
na base: enquanto o texto original estabelece 21% de reajuste para quem está no
topo da carreira, valor que pode chegar a R$5,6 mil, a base tem reajuste de
31%, o que gira em torno de R$1,4 mil de aumento. A proposta de Lopes queria
conceder reajuste de R$2,1 mil para todos.
A emenda foi rejeitada pois ia de encontro com o negociado
pelo governo de Santa Catarina e as associações que representam a segurança
pública durante a formulação do projeto, argumentaram os deputados favoráveis.
“O projeto que veio para cá é fruto de acordo e acordo tem que ser cumprido”,
ressaltou o deputado estadual Milton Hobus (PSD).
Com informações: ND+
