Através da
Comissão de Agricultura da Câmara de Vereadores de Caçador, um grupo de
trabalho deverá ser montado nos próximos dias para debater possíveis alterações
na Legislação Municipal referente à confecção e comercialização de produtos de
origem animal.
A definição
aconteceu durante reunião promovida pelo Legislativo no plenário Osvaldo José
Gomez, durante a tarde desta segunda-feira (14), reunindo os 13 vereadores e
lideranças de entidades representativas locais, Poder Executivo e produtores
rurais.
De acordo
com o presidente Moacir D’Agostini, o objetivo da reunião foi ampliar o diálogo
e buscar alternativas que inibam fatos como o registrado na semana passada
quando o produtor rural Luiz Petrycowski acabou detido após fiscalização da
Vigilância Sanitária por comercializar queijos sem o selo de inspeção
municipal.
“Ao mesmo
tempo que é necessário que se cumpra a legislação para ter a segurança dos
produtos que a população consome, é preciso o bom senso e o diálogo para que o
produtor possa comercializar seus produtos. Não se pode exigir do agricultor
como se este fosse uma grande empresa. Por isso, esse grupo de trabalho vai ser
formado e, a partir das demandas, vamos analisar as alterações possíveis na
Legislação Municipal”, completa.
Durante o
debate, representantes da CIDASC informaram que em duas propriedades rurais
houve o registro de casos de tuberculose e brucelose bovina, doenças transmissíveis
aos seres humanos.
Para o
vice-prefeito Alencar Mendes, que representou o prefeito Saulo Sperotto no ato,
a fiscalização é importante para evitar situações como esta, já que a segurança
alimentar é prioridade.
Ele informou
que a prefeitura também fará as adequações necessárias na Feira do Produtor
para dar maior comunidade aos agricultores, como a colocação de toldos visando
a proteção dos produtos do sol e das pessoas em dias de chuva. “Vamos aguardar
o trabalho desta comissão para que possamos analisar a melhor forma de o Poder
Público auxiliar para oferecer segurança alimentar e prestígios ao produtor
rural. Naquilo que for possível e legal, estamos abertos ao diálogo e dispostos
a contribuir”, frisou.
Segundo o
presidente da Comissão de Agricultura, Jean Carlo Ribeiro, na próxima semana a
primeira reunião já deverá acontecer. “Queremos ouvir todas as entidades, como
a Cidasc, a Epagri, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Agricultura, os
produtores rurais para que, juntos, possamos trabalhar e verificar aquilo que é
permitido adequar na legislação”, frisa.
Pedro
Martins, representante da Associação dos Produtores Feirantes de Caçador e
região, destacou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para se manter
no campo. “É preciso que o Poder Público olhe com carinho para o interior,
hoje, os nossos filhos não querem permanecer na roça porque a dificuldade é
muito grande. Se não houver incentivos, o campo ficará esvaziado cada vez
mais”, disse.
Outros
depoimentos
Representando
a Associação Comercial (ACIC), o empresário José Carlos Tombini colocou a
entidade à disposição para auxiliar a comissão de trabalho, enfatizando a
importância da agricultura e da busca de alternativas para desburocratizar a
legislação.
A criação de
um balcão de atendimento ao agricultor foi sugerindo pelo vereador Johny Marcos
Tibes de Souza como forma de orientar os agricultores, dando-lhe um atendimento
diferenciado e auxiliando na desburocratização das suas atividades.
Se referindo
ao caso envolvendo o produtor Luiz Petrycowski, o vereador Clayton Zanella destacou
a importância da reunião como forma de ouvir todos os lados sem julgar os
agricultores nem os órgãos fiscalizadores.
“Como
vereadores estamos à disposição para as adequações possíveis, mas sem criar
falsas expectativas, especialmente porque é preciso estar atento também às
legislações estadual e federal, as quais, não temos a competência para alterar.
Vamos estudar a nossa legislação, buscar entendê-la e, dentro daquilo que nos
compete, buscar as alterações devidas”.
Já a
vereadora Lidiane Cattani questionou quais as adequações necessárias para que o
produtor Luiz Petrycowski possa comercializar seus queijos. Ouviu da
representante da Cidasc que na sexta-feira passada o produtor recebeu a
certificação da Cidasc de que a sua propriedade está livre de tuberculose e
brucelose bovina, sendo este o primeiro passo para ter o registro do Serviço de
Inspeção Municipal, restando agora pequenas adequações na propriedade.
A reunião
contou ainda com a presença de representantes das AMPE, EPAGRI, Federação da
Agricultura Familiar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretarias
Municipais da Saúde de Agricultura, Vigilância Sanitária, entre outros.