Estão abertas as inscrições para os interessados em se alistar voluntariamente para exercer a função de jurado no Tribunal do Júri, em Caçador, responsável por julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida. As inscrições devem ser feitas no Fórum da Comarca até o dia 5 de outubro, ou através do site do Tribunal de Justiça.
O projeto “Jurado Voluntário” existe desde 2006 e tem por objetivo facilitar a composição da lista anual de jurados, a partir do recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a Justiça. A campanha também facilitou o trabalho dos magistrados na procura por pessoas com o perfil de jurado.
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Em Caçador, anualmente é feita uma lista com cerca de 300 nomes de possíveis jurados. Em cada júri, serão convocados 25 para comporem o corpo de jurados, e, destes, apenas sete formarão o Conselho de Sentença, que dará o veredito. O juiz de direito, que preside a sessão, apenas aplica a pena conforme a decisão deles.
Evandro Muniz, chefe de cartório da Vara Criminal de Caçador, explica que a função de jurado é bastante relevante, pois é ele quem tomará uma decisão em nome da sociedade diante de crimes dolosos contra a vida – homicídio e infanticídio, por exemplo.
“Quem for jurado terá alguns benefícios, como preferência em concurso público em caso de empate, não terá desconto do dia no trabalho, receberá alimentação, além de uma certidão de jurado que, se porventura for preso algum dia, terá direito à cela especial”, destaca Muniz, entre outros benefícios.
Os requisitos para ser jurado são: ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
Para se alistar pela internet, ou para maiores informações, pode-se acessar o http://cgj.tjsc.jus.br/juradovoluntario
