A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil tem
provocado um intenso debate técnico sobre os limites da produtividade nacional.
Embora o foco esteja sobre os benefícios ao trabalhador da redução da escala
6x1, o setor produtivo alerta para um risco estrutural mais amplo, de que a
perda da prerrogativa de se manter a jornada de 44 horas semanais ameace a
continuidade de setores industriais.
A manutenção da opção pelas 44 horas é vista como uma
prerrogativa essencial para a indústria catarinense, que compete diretamente
com países em que a produtividade é maior.
“Sem a flexibilidade para ajustar a jornada à realidade de
cada setor, o risco é o deslocamento da produção para outros países ou a
aceleração de uma automação que o mercado de trabalho ainda não está preparado
para absorver”, explica o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Um dos pontos centrais do debate é o descompasso entre o
Brasil e seus concorrentes globais. Enquanto a proposta brasileira visa reduzir
a carga horária, países com altos índices de desenvolvimento e produtividade
mantêm limites superiores. Alemanha, Dinamarca e Irlanda, por exemplo, definem
limite de 48 horas semanais. Na Suíça, alcança até 50 horas semanais em
determinados setores.
Para o presidente da Fiesc, o importante é manter a
liberdade de negociação. "A legislação deve permitir que quem precisa
fazer 44 horas tenha essa opção. É uma questão de sobrevivência para não
perdermos competitividade. A realidade de cada mercado deve ser respeitada,
pois uma imposição única ignora as particularidades de setores que já operam de
forma eficiente no modelo atual", afirma Seleme.
O peso econômico da mudança
De acordo com projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma
redução compulsória da jornada sem a contrapartida de ganhos de produtividade
poderia causar um impacto negativo de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro. O estudo
indica que a medida pressionaria os custos operacionais, resultando em um
aumento estimado de 6,2% nos preços ao consumidor, alimentando a inflação e
reduzindo o poder de compra da população.
Em Santa Catarina, estado onde o setor industrial possui
forte peso na economia - 28,5% no PIB -, a alteração elevaria o custo do
trabalho em 11,4%. No estado, é comum que a jornada de 44 horas seja cumprida
no regime 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso), com casos
especiais, que devem ser respeitados.
Seleme reforça que a conta da redução não será paga apenas
pelas empresas.
"Quem pagará a conta da jornada reduzida? O aumento de
custos inevitavelmente será repassado para o preço final dos produtos ou
resultará em redução de investimentos e postos de trabalho", conclui o
presidente da Fiesc.
O entendimento da entidade industrial é que não há
necessidade de alterar a lei. A negociação coletiva é o mecanismo mais
adequado para conciliar os interesses dos trabalhadores e empregadores.
