O governo federal publicou um alerta oficial nesta semana
para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação
do Pix.
Segundo o comunicado, é totalmente falsa a notícia de
que transferências acima de R$ 5 mil passarão a ser taxadas. “Não existe
imposto sobre o Pix e nunca existiu”, reafirmou o órgão para tranquilizar
os usuários.
As peças de desinformação, que já acumulam mais de 1,3
milhão de visualizações no X (antigo Twitter) e milhares de interações no
Instagram e Facebook, utilizam uma reportagem antiga fora de contexto.
Elas alegam que a Receita Federal passaria a fiscalizar
individualmente cada movimentação feita via Pix ou pagamentos por aproximação.
No entanto, a realidade é bem diferente:
Sigilo bancário: por lei, o Fisco não monitora
transações individuais.
Dados consolidados: os bancos apenas informam os
valores totais (o que entrou e saiu da conta), sem detalhar o meio de pagamento
ou a natureza dos gastos.
Sem taxas: não há previsão legal para a criação de
impostos sobre transferências entre pessoas físicas via Pix.
Como funciona a fiscalização da Receita Federal
A legislação que regula o envio de informações financeiras à
Receita Federal (sancionada em 2001) é clara: os bancos não podem repassar
dados que permitam identificar a origem ou o destino específico do
dinheiro de um cidadão comum.
O Fisco trabalha com o cruzamento de dados fiscais amplos,
como notas fiscais eletrônicas e informações de cartórios, para identificar
irregularidades tributárias.
O detalhamento de uma conta bancária só acontece em casos
extremos, como investigações de lavagem de dinheiro ou tráfico, e sempre exige
uma autorização judicial para a quebra do sigilo.
Por que esse conteúdo viralizou?
A desinformação ganha força ao omitir que as regras de
proteção ao cidadão continuam vigentes. Ao retirar o contexto de notícias
antigas e golpes, os posts criam um clima de insegurança desnecessário
sobre um dos meios de pagamento mais utilizados no país.
Com informações: NDMais
