Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram
nesta quinta (23) a um acordo para o piso regional em 2023, com aumento médio
de 7,43%, nas quatro faixas existentes. Assim, os novos valores serão de R$
1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740. A proposta será encaminhada ao governo do
estado, que deverá transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao
legislativo estadual para aprovação.
“Mais uma vez, o estado terá um piso que resulta de um
acordo entre empregadores e trabalhadores, o que nos traz extrema satisfação”,
destacou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. “Esta negociação é
exclusiva do piso regional de Santa Catarina e se efetivou pelo 13º ano
consecutivo. É mais uma demonstração do protagonismo catarinense”,
acrescentou.
Líder das negociações na parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira
também enalteceu a ação conjunta dos empregadores e trabalhadores catarinenses
na negociação do piso. “A cada ano é uma satisfação chegar a esse acordo, tanto
pelo trabalho das entidades sindicais, quanto pelo aspecto social, pois o piso
é atribuído a categorias que não estão amparadas por negociações salariais
específicas”, destacou ele, que é o coordenador sindical do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse-SC) e diretor da
Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc).
Faixas
A primeira faixa salarial teve atualização de
7,42% e passa de R$ 1.416 para R$ 1.521. Esta faixa é válida para os setores da
agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de
pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de
instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados
motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
A segunda faixa passa de R$ 1.468 para R$ 1.576, o
que representa uma atualização de 7,36%. Esta faixa integra as indústrias do
vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão,
cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e
revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração
das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e
telemarketing.
Para a terceira faixa, o valor será de R$ 1.669,
ante R$ 1.551 de 2022 (atualização de 7,61%). Esta faixa é aplicável aos
trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas,
alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Por fim, o valor negociado para a quarta faixa é
R$ 1.740, que representa uma atualização de 7,34% em relação aos R$ 1.621 do
piso em 2022. Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias
metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais,
espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana,
artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de
agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios
residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento
de dados, além de motoristas do transporte em geral.
Piso regional de SC
O piso regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei
Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010.
Em todos os 13 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre
entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro
faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que
não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo
de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto
de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
