Prefeitos de todo o Brasil, que poderão ter perdas de
receitas, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por
causa de eventual queda no número de habitantes, tendo em vista a prévia do
Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE) no final de 2022.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNN), indica que um em cada oito município perderá receita se os números da
prévia do Censo 2022, que já está com o Tribunal de Contas da União (TCU), se
confirmarem.
A justificativa para a diminuição da população dos
municípios é a recusa dos cidadãos em receber os recenseadores para responder
os questionamentos, que em vários casos, não dura mais do que dois minutos.
Mas, conforme os recenseadores, a população teme fornecer dados pessoais.
A coleta de dados para o Censo Demográfico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, ainda não
acabou. Um dos principais motivos é a quantidade de pessoas que não quiseram
contribuir com a pesquisa. De acordo com o instituto, ao menos 1.978.410
milhões de brasileiros se recusaram a responder o Censo.
Quem se recusar a prestar informações aos recenseadores do
IBGE poderá receber uma multa de até R$ 13,2 mil.
A coleta de informações começou em agosto de 2022 e deveria
ter terminado em outubro do mesmo ano, mas foi adiada para dezembro. Agora a
expectativa do IBGE é de que o Censo seja encerrado somente no fim de janeiro.
De acordo com dados do IBGE, a média de rejeição à pesquisa
nos estados brasileiros é de 2,82%. São Paulo tem a maior taxa de rejeição:
5,42% da população se negou a responder. Em seguida estão Mato Grosso (3,52%),
Rio de Janeiro (3,50%), Roraima (3,06%) e Espírito Santo (3,04%).
O IBGE realiza ao menos três tentativas de contato com as
pessoas selecionadas para responder à pesquisa, que dura cerca de três minutos.
Disque-Censo 137
O instituto disponibiliza o Disque-Censo 137 para que os
moradores de domicílios onde ninguém respondeu o Censo 2022, possam agendar uma
entrevista.
O serviço funciona das 8h às 21h30 e, de acordo com o IBGE,
“será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, e acordo com o
andamento da coleta em cada local”.
Censo demográfico
O Censo Demográfico acontece a cada dez anos, possibilita
análises socioeconômicas do país e pode contribuir para a formação de políticas
públicas. De acordo com o IBGE, o levantamento “constitui a principal fonte de
referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os
municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade
de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território
Nacional”.
A pesquisa que estava prevista para acontecer em 2020 foi
adiada por causa da pandemia da Covid-19 e de cortes orçamentários. Além da
recusa, outros motivos contribuem para o atraso no término da pesquisa, como a
falta de recenseadores. Os salários são considerados baixos e provocam
desinteresse na população.
Multa e sigilo
Responder ao IBGE é um dever legal de todos os brasileiros.
Aqueles que se recusarem poderão ser multados. De acordo com a Lei nº 5.534, de
14 de novembro de 1968, quem se negar a prestar informações solicitadas “ficará
sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País,
quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a
recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do
salário mínimo”.
Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$
1.320, a multa pode chegar a R$ 13,2 mil.
A lei ainda garante que os dados coletados pelo instituto
são sigilosos: “As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas
exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão,
nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal
ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos
desta lei”.
Prévia de 2022
O IBGE divulgou, no fim de 2021, a prévia da população dos
municípios brasileiros. De acordo com os resultados parciais, coletados até o
dia 25 de dezembro, o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes em 2022. De acordo
com o último balanço, 83,9% da população já foi recenseada, somando 87,7
milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas.
No dia 28 de dezembro, as informações divulgadas pelo IBGE
foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), “para fins de cálculo de
distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com
o número de habitantes”, informou um comunicado divulgado pelo instituto.