O preço da gasolina comum vai subir a partir de 1º
de janeiro de 2023. A informação foi repassada pelo Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), que informou
que o aumento deve ocorrer com o fim da isenção de impostos federais e estaduais.
No documento é feito uma análise do impacto da decisão do
novo governo sobre o comércio de combustíveis no país. É que o futuro Ministro
da Economia, Fernando Haddad (PT), pediu para que o Ministro Paulo Guedes não
encaminhasse a renovação da isenção de impostos sobre os combustíveis.
Até agora foi mantida a medida que prevê o fim da isenção de
impostos federais e demais taxas (PIS/Cofins/Cide), além do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual. Com
essa medida, conforme o sindicato, haverá elevação dos preços para os
consumidores.
O comunicado assinado pelo presidente do Recap, Emílio
Martins, considera que não será tomada imediatamente nenhuma medida para a
prorrogação da redução dos valores dos tributos federais, a partir de 1º de
janeiro de 2023.
Com isso, “todos os combustíveis estarão com seus preços
majorados, em função do retorno desses tributos na composição dos custos de
aquisição”, comenta.
Quando houve a isenção dos tributos, em 2022, o preço médio
da gasolina teve uma variação de 25,6%, porém, o aumento impactará a inflação
logo no começo do ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA Amplo) para o mês de janeiro era de 0,5% e passou para
1% com os reajustes.
A entidade alertou, ainda, sobre a cobrança do ICMS dos
combustíveis, que também irá contribuir para a elevação dos preços em função da
majoração da carga tributária. Se considerarmos o retorno do tributo federal e
o aumento do ICMS a serem cobrados pelo Estado de Santa Catarina a partir de 1º
de janeiro, o valor do aumento será o seguinte:
Estimativa de aumento dos preços dos combustíveis:
Pela decisão do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), o preço do litro da gasolina comum terá um acréscimo de R$
0,07 e do diesel será de R$ 0,26.
Com a volta dos impostos federais, o PIS, Cofins e Cide,
isso eleva o preço do litro da gasolina em R$ 0,69, o litro de diesel em R$ 0,33
e o litro de etanol em R$ 0,24.
Expectativa dos preços:
Havia expectativa de que o novo governo acertasse com o
atual, a edição de uma medida provisória (MP) para a prorrogação por um mês da
desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, estabelecida
pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no
mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do
presidente eleito.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança
dos impostos volta a partir de janeiro. Os estados também devem aumentar o ICMS
da gasolina a partir de janeiro, elevando a pressão.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo
já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol
e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação.
Também está prevista a prorrogação da desoneração de
PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de
aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita
estimada total é de R$ 52,9 bilhões.
Em princípio, o futuro Ministro da Economia, tem dito que a
situação dos impostos sobre os combustíveis será analisado no início do próximo
governo.
