- A Regional Centro-Norte da Fiesc promoveu dia 16 de agosto,
um evento virtual para lançar o programa Fundo Social e esclarecer dúvidas
sobre o uso dos incentivos fiscais em prol de projetos sociais.
O encontro virtual teve a participação de executivos de
grandes empresas da região, lideranças sindicais e de entidades. A abertura e
condução dos trabalhos foi realizada pelo gerente executivo Sesi, Senai e IEL,
Daniel Tenconi. O evento foi transmitido pelo YouTube Sesi, Senai e IEL Centro-Norte.
“O fundo social é um programa muito importante para os catarinenses. Nossa
indústria é destaque nacional, o que gera uma arrecadação considerável em
impostos, e a ferramenta permite manter aqui no Estado recursos de extrema
relevância”, comentou Daniel, complementando que desde 2017 a Fiesc está
fortalecendo o movimento no Estado e agora lançado na Regional
Centro-Norte.
As ferramentas existentes permitem que as empresas destinem
parte do valor dos impostos em projetos sociais e culturais.
O 1º vice-presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, parabenizou
toda a equipe pela iniciativa e explicou que a Fiesc está à disposição para
auxiliar as empresas que desejam aportar e redirecionar recursos fiscais de
maneira eficaz. “Nossa equipe está pronta para orientar os empresários que
desejam contribuir. É feito o mapeamento de projetos sociais aptos a receber
recursos, além da elaboração do processo de seleção dos projetos e mecanismos
de acompanhamento”, explica.
O vice-presidente regional Leonir Tesser comentou que as
empresas ganham com o direcionamento do Imposto de Renda para o seu município,
com investimentos em projetos socioculturais. “Isso é muito positivo, pois
amplia o envolvimento da empresa com a comunidade, atuando em rede sob causas
comuns e impulsionando o investimento social privado”, declara.
No encontro, a líder do programa Fundo Social da Fiesc,
Andressa Mongruel, explicou as questões técnicas do Fundo. “Dentro de um
percentual definido em lei, as empresas podem direcionar até 9% do seu imposto
de renda devido para projetos sociais”, informou. “O programa Fundo Social é um
mediador e articulador desta agenda no Estado. Os projetos recomendados pela Fiesc
estão em nossa plataforma, que busca garantir a conexão das empresas com as
organizações da sociedade civil responsáveis pelas iniciativas. A plataforma é totalmente gratuita, tanto
para as organizações, quanto para as empresas”, explica.
Andressa reforça que uma grande agenda de mobilização foi
organizada com o Programa Fundo Social para levar esta pauta para dentro das
empresas, para este recurso ficar no Estado e ajudar quem precisa, fomentando o
desenvolvimento social e econômico. “Mais de 2 mil indústrias catarinenses
podem fazer uso do incentivo fiscal. Juntas, elas somam um potencial de R$ 200
milhões, que podem ser investidos anualmente em projetos sociais, assegurando
que os benefícios cheguem à população do estado. No entanto, hoje fazemos uso
de cerca de 30% do potencial que temos no Estado”, completa.
No encontro, foi apresentado o case da empresa Master
Agroindustrial e Gestora Social do Instituto Master. A apresentação foi feita
por Cristiane Zonta Andreola, gerente de RH. Outro case apresentado foi da
Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) de Videira. A AMA é uma entidade
beneficente, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 22 de abril de
2018. A apresentação foi realizada por Andréa Berto, cofundadora da entidade.
SERVIÇO:
A interlocutora do Programa Fundo Social para as tratativas
locais é Suelen Kool. Contato: (49) 98437-9664
As leis federais de incentivo fiscal:
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal
criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento,
crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu
desenvolvimento social e econômico. Em resumo, o governo abre mão de recursos
que receberia por meio de impostos. Dessa forma gera incentivos para a cultura,
o esporte, a saúde e o desenvolvimento social. As leis federais de incentivo
fiscal ativas em 2022 são:
- Fundo do Idoso
- Fundo da Infância e Adolescência
- Lei de Incentivo à Cultura
- Lei de Incentivo ao Esporte